Até o início do exercício financeiro de 2011, um determinado município encontrava-se abaixo do limite máximo de endividamento, definido na legislação vigente. Entretanto, no final do exercício, foi verificado que esse limite foi ultrapassado, com base nas seguintes informações levantadas:
Considerando que não haverá alteração do montante da RCL nos próximos exercícios, o excesso de endividamento sobre o limite legal deverá ser reduzido, a cada ano, no valor mínimo de:
