Diversos estudos evidenciam a possibilidade da interlocução entre a Psicanálise e o Direito. Dentre os limites possíveis para uma Psicanálise no Direito, é correto afirmar que
Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma providência preventiva, que tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.
Esse conceito é atribuído a
Acerca de vitimologia, assinale a opção correta.
No que se refere à psicologia jurídica, assinale a opção correta.
São setores mais recentes da Psicologia Jurídica:
O mediador pode assumir vários papéis para ajudar as partes na resolução de disputas, entre eles o de agente de realidade, ou seja, ele
Na mediação de conflitos, a consciência de Si e do Outro (o reconhecimento do Outro como diferente de Mim) é condição básica para a proposição de um diálogo e para se garantir, dentro das diferenças, o princípio da
Em um processo de separação judicial, a mãe requer a guarda exclusiva de seu filho. Em entrevista com a criança, o psicólogo relata as seguintes características: a criança diz odiar o pai e também seus tios e avós, conta que o pai sempre foi ausente e que sempre sentiu falta de amor por parte dele. A mãe foi considerada pelo psicólogo como superprotetora e vitimizada em relação ao pai, por quem nutre muito ódio e desejo de vingança. Com base nessa situação, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão correta do psicólogo.
O abuso sexual de crianças e adolescentes é fenômeno que tem crescido em número de denúncias e constitui um campo contemporâneo de prática do psicólogo, tanto na clínica particular quanto nas instituições que prestam serviços de avaliação e acompanhamento de vítimas e nos Tribunais de Justiça em processos judiciais de variados tipos.
Em relação à atuação do psicólogo na verificação da veracidade do abuso sexual e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
O adolescente N., de 13 anos de idade, é apreendido após tentativa de roubo a uma padaria. Na entrevista com o psicólogo, N. conta que lhe dá prazer tirar as coisas das outras pessoas e que muitas vezes só consegue ficar feliz roubando ou quebrando coisas (orelhões, bancos de praça, pontos de ônibus, por exemplo). Esse comportamento é recorrente, e N. já foi apreendido 9 vezes nos últimos 6 meses. Relatórios anteriores, feitos por psicólogos e por psiquiatras, apontam corretamente para o diagnóstico de transtorno de
A ruptura conjugal cria a família monoparental, e a
autoridade parental, até então exercida pelo pai e pela mãe,
acompanha a crise e concentra-se em um só dos genitores,
ficando o outro reduzido a um papel verdadeiramente
secundário (visita, alimentos, fiscalização). Quer isso dizer
que um dos genitores exerce a guarda no âmbito da atuação
prática, no cuidado diário, e o outro conserva as faculdades
potenciais de atuação.
Assim, com o crescente número de rupturas,
surgem, também, os conflitos em relação à guarda de filhos
de pais que não mais convivem, fossem casados ou não.
Cumpre à doutrina e à jurisprudência estabelecer as
soluções que privilegiem a manutenção dos laços que
vinculam os pais a seus filhos, eliminando a dissimetria dos
papéis parentais que o texto constitucional definitivamente
expurgou, como se vê pelo artigo 226, § 5.º.
A ruptura afeta diretamente a vida dos menores,
porque modifica a estrutura da família e atinge a organização
de umde seus subsistemas, o parental. Diante de tal
situação, aparece uma corrente que questiona a necessidade
de se manterem todos os personagens da família envolvidos,
mesmo após a ruptura da vida em comum, a partir de noções
de outras disciplinas, como a psicologia, a sociologia, a
psiquiatria, a pediatria e a assistência social, tentando, assim,
atenuar as consequências injustas que essa ruptura provoca.
Segundo o texto III, "Cumpre à doutrina e à jurisprudência estabelecer as soluções que privilegiem a manutenção dos laços que vinculam os pais a seus filhos, eliminando a dissimetria dos papéis parentais que o texto constitucional definitivamente expurgou, como se vê pelo artigo 226, § 5.º. Já o fundamento psicológico para o tipo de guarda em questão, no qual a presença dos personagens familiares é mantida, mesmo depois da separação, reside no fato de que a separação e o divórcio acarretam uma série de perdas para a criança." A partir do exposto, conclui-se que o tipo de guarda em que a presença dos personagens familiares é mantida tem como objetivo
Se um psicólogo for requisitado para depor em juízo, ele deverá, de acordo com o código de ética profissional,
Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.
( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.
Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.
I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.
II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.
III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
