Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q827194 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que

a) será lida em plenário, pelo presidente, após o encerramento da sessão de julgamento
b) o juiz pode considerar causa de diminuição de pena, independentemente da admissão pelo júri.
c) não é possível a imposição de medida de segurança, em caso de absolvição
d) o juiz deve considerar circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates.
e) o processo será encaminhado ao juízo competente, em caso de desclassificação

17)

Q820123 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

Ao instituto do júri penal é assegurado(a)

a) a extensividade na defesa
b) o resguardo da votação
c) a autonomia dos veredictos
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
e) a irrecorribilidade dos veredictos

18)

Q795875 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

a) Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.
b) Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.
c) Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.
d) O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.
e) A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

19)

Q826642 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa,

Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:

a)
Quando estiver provada a inexistência do fato
b)
Quando não houver prova da existência do fato
c)
Quando houver prova de que o réu não concorreu para a infração penal
d)
Quando houver prova de ter o réu concorrido para a infração penal

20)

Q795732 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

Cabível a absolvição sumária

a) se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.
b) se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
c) por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.
d) se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.
e) sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.

21)

Q782827 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta

a) O desaforamento não poderá ser determinado sob a alegação de excesso de serviço.
b) O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.
c) Encerrada a instrução probatória, ainda durante a primeira fase, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).
d) O procedimento será concluído no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.

22)

Q785124 - CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público de Segunda Categoria

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.

Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.

Na sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel, estando presente, tem direito de permanecer calado em seu interrogatório; no entanto, nos debates orais, o acusador poderá fazer uso do argumento de que “Quem cala, consente!”.

Errado
Certo

23)

Q769072 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

a) O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição.
b) No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão.
c) Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
d) A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão.

24)

Q805580 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Considere que na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri de uma acusação de homicídio qualificado consumado, em seu interrogatório, o acusado confessou a conduta objetiva a ele imputada, negando no entanto que tivesse agido com dolo. Afirmou que o disparo por ele efetuado foi resultado de sua imperícia no trato com arma de fogo. Já a defesa técnica, nos debates, apresentou as teses de negativa de autoria e legítima defesa própria sem qualquer excesso.

Quanto a formulação dos quesitos, assinale a alternativa correta.

a) A tese de negativa de autoria será apreciada em quesito redigido especificamente para tal fim, por ter representado tese deduzida pela defesa técnica em plenário.
b) A tese de legítima defesa será apreciada em vários quesitos, sendo em cada um deles indagado um requisito da causa de exclusão da ilicitude.
c) Como não houve divergência sobre a materialidade do fato, tal questão não precisará ser apreciada pelo Conselho de Sentença.
d) A tese desclassificatória da autodefesa será apreciada em quesito específico, formulado antes do quesito absolutório genérico.

25)

Q803527 - VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento

a) pode ser determinado, se houver dúvida quanto à imparcialidade do Júri.
b) deve ser indeferido de pronto, se motivado unicamente por excesso de serviço do órgão judicial.
c) pode ocorrer, a fim de preservar a segurança pessoal da vítima e de seus familiares.
d) pode ser determinado de ofício pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
e) quando deferido, deve levar o julgamento para Comarca de outra região do Estado.

26)

Q786897 - FGV - 2019 - MP-RJ - Oficial do MP

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:

a) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso em sentido estrito para questionar a decisão do magistrado;
b) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de apelação para questionar a decisão do magistrado;
c) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de agravo para questionar a decisão do magistrado;
d) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso de apelação;
e) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso em sentido estrito.

27)

Q783519 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico

Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a) os prefeitos municipais, os membros e servidores das Câmara Municipais e os cidadãos maiores de 70 anos são automaticamente isentos do serviço do Júri.
b) constitui direito do jurado, que tiver participado do conselho de sentença, a preferência em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, exceto nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
c) os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas e, nos afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o
juiz recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
d) as nulidades relativas verificadas na instrução criminal, nos processos de competência do juiz singular de processo comum, deverão ser arguidas até as alegações finais, sob pena de preclusão.
e) cabe apelação de sentença proferia por juiz singular e será interposta em 15 dias da publicação da referida decisão.

28)

Q776235 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

a) é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito.
b)
não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate.
c) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos.
d) é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP.
e) é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena.

29)

Q802919 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

a) Em decorrência do princípio do in dubio pro societate, o testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial é suficiente para a decisão de pronúncia.
b) É possível a exclusão, na decisão de pronúncia, de qualificadoras descritas na denúncia, quando elas forem manifestamente incabíveis.
c) Em caso de inimputabilidade do réu, ainda que a tese da defesa seja de negativa da autoria, deve o juiz absolvê-lo sumariamente.
d) É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que tenha absolvido sumariamente o réu.
e) Não é cabível excluir da lista geral de jurados o jurado que tiver integrado o conselho de sentença nos doze meses que antecederam a publicação da referida lista.

30)

Q785122 - CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público de Segunda Categoria

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.

Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.

Para eventual julgamento de Manoel pelo plenário do tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número ímpar de juízes e seguir o modelo escabinado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro.

Errado
Certo

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