Q776235 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

a) é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito.
b)
não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate.
c) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos.
d) é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP.
e) é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena.

Direito Processual Penal