Solteira, desempregada e mãe de três meninos, Kelly desesperouse com a quarta gravidez e decidiu que abandonaria o bebê no hospital. Então uma amiga apresentou-lhe uma conhecida, Vera, e Kelly concordou em entregar a criança para ela. Vera decorou o quarto e fez um enxoval para o bebê, uma menina. Na maternidade, Kelly se arrependeu e decidiu ficar com a filha recém-nascida. Inconformada, Vera procurou a Defensoria Pública.
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
A jovem Débora, de 20 anos, ficou grávida de um namorado que não quis assumir o filho. Considerando-se muito jovem, a gestante decidiu entregar o filho para adoção.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a jovem deverá ser obrigatoriamente encaminhada sem constrangimento para:
Etelvina, 81 anos, acometida de súbito mal-estar, buscou ajuda médica em um Posto de Saúde. Lá chegando, o médico que a recepcionou disse que, antes de atendê-la, deveria prestar atendimento a Teresa, 61 anos, que chegara primeiro ao serviço médico e estava com leve febre gripal.
De acordo com o Estatuto do Idoso, a conduta do médico foi:
Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido mediante ameaça com faca. Após algumas semanas na unidade, o jovem começou a apresentar sintomas sugestivos de um surto psicótico, com alterações de pensamento e de percepção.
Nesse caso de indícios de transtorno mental, a lei do SINASE prevê que:
Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro.
De acordo com o Estatuto do Idoso:
Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.
Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:
A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas.
O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:
Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional.
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) surge como instrumento delimitador e imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial. Com relação a essa matéria, assinale a alternativa correta.
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
A extinção é considerada a última fase do ciclo de políticas públicas porque trata da reflexão sobre os limites das políticas públicas, seu esgotamento e sua substituição por novas políticas.
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
Problemas públicos podem ser identificados apenas por meio de critérios objetivos.
“O advento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) inseriu definitivamente a Psicologia no campo da assistência social, já que a presença de profissionais psicólogos é prevista e inclusive obrigatória, em alguns casos, na composição das equipes dos dois principais serviços de proteção social que estruturam essa política: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).” ( E E A GUA ES H , 2017, p. 2). (Fonte: PEREIRA, Vinicius Tonollier; GUARESCHI, Pedrinho A.. A Psicologia no CRAS: um estudo de representações sociais. Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 29, e119584, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010271822017000100200&lng=en&nrm=iso. Acesso em 03 Jun. 2018). Especificamente sobre a atuação do profissional da Psicologia no CRAS, analise as assertivas seguintes: I. A Psicologia pode contribuir na elaboração e na execução de políticas públicas de Assistência Social, que objetivem a emancipação social, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania. II. A prática profissional do psicólogo junto às políticas públicas de Assistência Social deve ser diferenciada dos demais profissionais agentes da área social, produzindo seus projetos e intervenções de modo autônomo. III. As atividades do profissional da Psicologia no CRAS devem estar voltadas para a atenção e prevenção de situações de risco e de vulnerabilidades, bem como para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. IV. No caso da identificação de demandas que necessitem de serviços de acompanhamento clínico de natureza psicoterapêutica, o profissional da Psicologia deverá organizar sua agenda para o efetivo atendimento individual no âmbito do próprio CRAS. V. O profissional da Psicologia tem o papel de fomentar a existência de espaços de formação permanente, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas. Quais das assertivas anteriores estão corretas?
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
O ciclo de políticas públicas, organizado em fases sequenciais e interdependentes, reflete, na maior parte dos casos, a dinâmica real dessas políticas.
Um psicólogo responsável pela área dos recursos humanos foi solicitado a sugerir políticas de Responsabilidade Social para a SABESP. Ele decide embasar-se nos 3 Pilares da Responsabilidade Social Empresarial, que são
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
Para a abordagem estatista, o caráter público de uma política é definido pela personalidade jurídica de seus atores, enquanto, para a abordagem multicêntrica, atores não estatais podem ser protagonistas de políticas públicas.
