A Constituição Federal de 1988 incluiu, no capítulo da seguridade social, a saúde como direito de todos e dever do Estado, fundamentando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS passa a ser o principal norteador na condução das políticas de saúde do Brasil, incorporando o conceito ampliado de saúde e entendendo a saúde como cidadania. A partir de então, as políticas públicas de saúde no Brasil
Considere o excerto a seguir retirado do Manual de Planejamento do SUS, publicado pelo Ministério da Saúde.
Sobre o planejamento do SUS referido nesse excerto, analise os princípios apresentados abaixo.
De acordo com os documentos citados no excerto, os princípios que orientam os gestores do SUS em suas atividades de planejamento estão presentes nos itens
O processo de planejamento no SUS tem como uma de suas diretrizes:
O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, deve atuar na:
De acordo com as disposições da Política Nacional de Promoção da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é um dos objetivos específicos desse política.
II. Uma das estratégias de implementação da política é o apoio à criação de Observatórios de Experiências Locais referentes à Promoção da Saúde.
III. Estimular as ações intersetoriais não faz parte das diretrizes para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde.
Está correto o que se afirma apenas em:
Sobre as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde-SUS é correto afirmar que:
Marque a alternativa que corresponde ao instrumento central de planejamento no SUS.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Nos temas da classificação dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras dos planos de saúde, analise as afirmativas seguintes. I. O SUS é um sistema de regulamentação que tem o Governo como principal agente financiador, reembolsando apenas os hospitais públicos e universitários em detrimento dos hospitais privados, com base em uma lista de procedimentos e preços aprovada pelo Ministério da Saúde. II. O hospital geral, segundo Ribeiro (1977 apud SOUZA, 2013), é aquele destinado a atender pacientes que necessitam de várias especialidades médicas, podendo, todavia, ter finalidade específica (como os hospitais de ensino) e / ou ter sua ação limitada a um grupo etário (por exemplo, os hospitais infantis) ou a um determinado grupo da comunidade (como os hospitais militares e hospitais de previdenciários). III. De forma geral, dentro das características das normas operacionais do SUS e das operadoras dos planos de saúde, os contratos firmados com as organizações hospitalares são limitados a dimensões físicas de atendimento (isto é, capacidade operacional instalada), que por sua vez se correlacionam com os valores financeiros remunerados. Desse modo, a relação dos financiadores com as organizações hospitalares é uma fonte de pressão, principalmente nos momentos de reajuste de tabelas. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considere o conceito a seguir.
“Humanizar é ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais" (BRASIL, M.S. Política Nacional de Humanização, 2004).
Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que apresenta um dos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei n° 8.080/1990. os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob a fiscalização do respectivo:
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica. De acordo com a política nacional de atenção básica, assinale a opção CORRETA que indica a composição mínima de profissionais para formar uma equipe de saúde da família:
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
A vigilância sanitária deve ser entendida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.
O campo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, que envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras.
Sobre a PNPIC, assinale a alternativa incorreta.
