Com base no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 57 a 63, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, dentro da lógica de funcionamento das classes 5, 6, 7 e 8, quando o lançamento representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá as duas classes simultaneamente, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6, ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de registros contábeis, deverá observar o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o qual representa a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, a qual permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
II. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
III. As contas do PCASP com o dígito 2 (Intra OFSS), no nível de consolidação, identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.
Julgue o item subsequente, relativos à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e à natureza da informação contábil.
Os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas devem ser registrados em contas de natureza de informação patrimonial.
De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os valores a receber são registrados em uma conta de ativo com atributo Permanente (P), a exemplo de Dívida Ativa de créditos tributários. Adicionalmente, qualquer recebimento de recursos financeiros relativo a esses créditos só deve ser reconhecido com o concomitante registro orçamentário.
Para contribuir com essas disposições, uma das regras de integridade do PCASP a serem observadas é que as contas com o atributo Permanente (P) NÃO podem ser movimentadas em contrapartida a:
Julgue o item subsequente, acerca da natureza de informação e do detalhamento do Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público são registrados em contas de natureza de informação de controle
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
Os entes da Federação podem detalhar a conta contábil em qualquer nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Públlco (PCASP}, assinale a alternativa correta.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
O controle da mudança do atributo da conta contábil depermanente para financeiro pode ser feito por meio da duplicação das contas.
Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:
I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;
II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;
III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;
IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;
V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil.
Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
De acordo com as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a doação de bem imóvel registrado no patrimônio da União para um Estado da Federação deve ter o seguinte lançamento contábil no ente doador:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contempla um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Esse mecanismo:
Julgue o item subsequente, relativos à estrutura da codificação definida para as fontes ou destinações de recursos e sua utilização na previsão e execução orçamentárias.
Caso estabeleçam detalhamentos adicionais aos códigos padronizados, os entes federados locais deverão enviar tais detalhamentos à Secretaria do Tesouro Nacional.
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.
A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.
De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas da mesma natureza de informação. Nesse contexto, um servidor detectou uma inconsistência de lançamento ao analisar os registros contábeis de um dado período em um ente federativo.
A inconsistência detectada pelo servidor pode ser exemplificada por:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que deve ser adotado por todos os entes da Federação, constitui um instrumento para a consolidação das contas nacionais, bem como para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Em relação aos aspectos relacionados ao PCASP, assinale a afirmativa correta.
