Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q765456 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Técnico de Enfermagem

O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado

a) nomeação.
b) exercício.
c) aprovação.
d) promoção.
e) posse.

17)

Q776484 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia,

Sobre a Lei da carreira do Grupo Ocupacional de Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", julgue verdadeira ( V ) ou falsa ( F ) cada uma das afirmativas abaixo.

I. O candidato nomeado, de acordo com a ordem de classificação, sempre iniciará a carreira pelos Municípios do interior do Estado.

II. A gratificação de Dedicação Exclusiva devida aos servidores integrantes de cargos do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica impede o servidor de exercer qualquer outra atividade profissional pública ou privada.

III. O ingresso nos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, sempre no nível inicial no cargo da carreira.

A sequência que expressa corretamente o julgamento das afirmativas é

a) I – F; II – F; III – V.
b) I – V; II – F; III – F.
c) I – V; II – V; III – F.
d) I – V; II – V; III – V.
e) I – F; II – F; III – F.

18)

Q759803 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Técnico de T.I

A seção II, do capítulo IV, da Portaria 06/2018 que aprova o plano de cargos e salários do CORE-SP, dispõe sobre o quadro permanente de pessoal, o qual é composto por três categorias funcionais. Para efeitos das disposições relativas a esse quadro, considera-se como “movimento funcional”:

a) A rotatividade nas atividades organizadas por afinidades, conforme a natureza do trabalho e forma de acesso.
b) A evolução nos diversos níveis e/ou padrões de cada uma das categorias funcionais.
c) A transposição do cargo inicial dentro de cada uma das categorias funcionais para outra categoria.
d) A mudança de uma categoria dentro de cada posição horizontal que é prevista em cada nível funcional.
e) Posicionamento do funcionário de acordo com os padrões, dentro de cada uma das categorias funcionais.

19)

Q711643 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

Segundo a Lei no 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

a)
O benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada.
b)
O benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.
c)
O documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.
d)
Após a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.
e)
A extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa.

20)

Q711648 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

Em conformidade com a Resolução no 15/2010, que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assinale a alternativa correta.

a)
A transportadora prestadora do serviço deve estacionar o veículo no ponto inicial da linha com antecedência mínima de uma hora do respectivo horário de partida.
b)
Em caso de acidente que resulte em ferimento, a transportadora prestadora do serviço é obrigada a comunicar a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará no prazo de até quatro horas.
c)
O retardamento do início da viagem por responsabilidade da transportadora prestadora do serviço não gera ao passageiro o direito de desistir e ser ressarcido do valor da passagem, exceto se o atraso for de mais de duas horas.
d)
A transportadora prestadora do serviço está impedida de utilizar o espaço remanescente do bagageiro para o transporte de encomenda.
e)
A transportadora prestadora do serviço que der causa ao retardamento ou à interrupção da viagem é obrigada a fornecer alimentação aos passageiros quando o retardamento ou a interrupção ultrapassar duas horas.

21)

Q711650 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

A Resolução no 02/2001 da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará disciplina a operação, mediante autorização, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob regime de afretamento. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

a)
O afretamento contínuo é o serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas, mediante contrato firmado entre a transportadora e o respectivo cliente, que identifique o itinerário, o prazo de duração, o valor contratado e a quantidade de viagens diárias ou semanais, conforme o caso.
b)
O serviço sob regime de afretamento pode servir para o transporte de encomendas ou mercadorias que caracterizem a prática de comércio nos veículos utilizados na respectiva prestação.
c)
O embarque ou desembarque de passageiros durante o percurso da viagem é permitido, desde que satisfaça as condições de segurança.
d)
O serviço sob regime de afretamento implica no estabelecimento de serviço regular ou permanente, com a realização de viagens em frequência que caracterize habitualidade do serviço.
e)
Na prestação de serviço sob regime de afretamento, é lícita a utilização de terminais rodoviários nos pontos extremos e no percurso da viagem

22)

Q720478 - IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária,

No Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, objeto da Lei Estadual nº 5.810/1994, são previstos os direitos e deveres dos servidores mencionados. Com base no exposto, quanto às licenças, assinale a alternativa correta.

a) Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 dias, sem prejuízo da remuneração e de outras vantagens.
b) Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação em entidades classistas, até o máximo de dois por entidade devidamente constituída.
c) Ao servidor será concedida licença-paternidade de 10 dias consecutivos, mediante a apresentação do registro civil, retroagindo esta à data do nascimento.
d) A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
e) Para licença de até 30 dias, a inspeção será feita por médico do setor de assistência do órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.

23)

Q720555 - IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A

O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar nº 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2º. Essa diretriz refere-se à (ao)

a) vedação do pagamento de benefícios mediante convênios e consórcios.
b) caráter democrático da gestão administrativa, com participação de representantes do poder público estadual e dos respectivos segurados.
c) proibição de criar, majorar ou estender qualquer benefício ou serviço sem a correspondente fonte de custeio total.
d) pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e à participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e nas instâncias de decisão em que os respectivos interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
e) identificação e à consolidação, em demonstrativos financeiros e orçamentários, de todas as despesas fixas e variáveis dos segurados e dependentes, dos demais encargos incidentes sobre proventos e pensões.

24)

Q720477 - IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária,

O Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará prevê, entre outros procedimentos, os necessários para atuação como procurador da parte interessada mediante instrumento de mandato nos processos em trâmite no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). A respeito desses procedimentos, assinale a alternativa correta.

a) A procuração deverá ser, necessariamente, expressa, pública e escrita.
b) No caso de interessados com mais de 65 anos de idade, o mandato deve ser acompanhado de atestado de vida e de residência, emitido perante órgão ou entidade que possua fé pública, no intuito de resguardar interesse da sociedade e do próprio interessado.
c) Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes e não poderão ser ratificados em relação àquele em cujo nome foram praticados.
d) O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo máximo de 10 dias, prorrogável por igual período.
e) A representação sindical em processo administrativo que trate de direito individual heterogêneo é vedada.

25)

Q711647 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

A Resolução no 05/2000 estabelece procedimentos complementares necessários ao cumprimento das normas do Decreto no 3.947/2000, que regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros concedidos, permitidos e autorizados no estado do Pará. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

a)
Os laudos médicos serão emitidos em formulário impresso pela Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social, sendo por esta distribuído à rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) para disponibilização aos deficientes com reconhecida dificuldade de locomoção.
b)
No caso de isenção tarifária, o portador de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção deverá apresentar laudo a ser emitido após avaliação realizada por médico devidamente credenciado para esse fim pelo SUS.
c)
As empresas de transporte intermunicipal poderão realizar a impressão de bilhetes de passagens gratuitos após a autorização da Secretaria Executiva de Transportes.
d)
Os laudos emitidos aos portadores de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção serão controlados e acompanhados pela Secretaria Executiva de Transportes.
e)
Os modelos dos bilhetes de passagem gratuitos a serem utilizados pelas empresas de transporte intermunicipal não poderão ser diferenciados entre linha interurbana e semiurbana.

26)

Q596374 - INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Estatístico,

No que tange às sanções disciplinares estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, assinale a alternativa que corresponde a conduta passível de suspensão habitual, o uso de tóxicos e a incontinência pública e escandalosa.

a) Improbidade funcional.
b) Desatendimento as determinações dos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
c) Prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função.
d) Conduta incompatível com o exercício do cargo, assim considerada a prática de jogos proibidos, a embriaguez
e) Negligência no exercício das funções.

27)

Q596645 - INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Tecnico em Redes de Computadores,

Acerca das Sanções disciplinares previstas na Lei Complementar 136/2011 assinale a alternativa incorreta .

a) São aplicáveis aos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná as sanções disciplinares de advertência, censura, multa, suspensão, demissão e cassação da aposentadoria.
b) A advertência será aplicada no caso de falta de cumprimento do dever funcional.
c)
Quando houver conveniência para o serviço, o Defensor Público-Geral do Estado poderá converter a suspensão em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimentos, permanecendo o membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná no exercício de suas funções.
d) A cassação da aposentadoria terá lugar se ficar comprovado que o aposentado praticou, quando ainda no exercício do cargo, falta suscetível de determinar de missão.
e) Ocorrerá a prescrição em 02 (dois) anos, quando a falta for sujeita às penas de advertência, censura ou multa.

28)

Q596372 - INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Estatístico,

Acerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa incorreta.

a) A comissão para promover o processo disciplinar será composta de 03 (três) membros da Defensoria Pública, designados pelo Defensor Público Geral do Estado, um dos quais, obrigatoriamente, Defensor Público de Primeira Categoria, que a presidirá.
b) A comissão deverá iniciar seus trabalhos dentro de 05 (cinco) dias de sua constituição.
c) Ao determinar a instrução do processo disciplinar, ou no curso deste, o Defensor Público-Geral do Estado poderá ordenar o afastamento provisório do indiciado de suas funções, desde que necessária a medida para a garantia de regular a apuração dos fatos, o afastamento será determinado pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, no máximo por mais 30 (trinta) dias.
d) Em qualquer fase do processo será permitida a intervenção de defensor constituído pelo indiciado.
e) O procedimento deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, prorrogável esse prazo, a critério do Defensor PúblicoGeral do Estado, no máximo, por mais 60 (sessenta) dias.

29)

Q596644 - INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Tecnico em Redes de Computadores,

No que tange à Lei Complementar 136/2011, assinale a alternativa correta .

a) A capacidade postulatória do Defensor Público do Estado decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público.
b) As funções institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
c) A destituição do Defensor Público-Geral do Estado ocorrerá mediante iniciativa do Governador do Estado e por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, sendo assegurada a ampla defesa e o direito ao contraditório.
d) Ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado compete propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná e seus servidores.
e) À Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado compete manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para efeito de aferição de merecimento.

30)

Q522068 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa: Gestão de Pessoas - Cargo 14

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes

jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto em lei estadual, a contribuição previdenciária incidirá sobre a remuneração total do servidor público do estado do Pará, incluindo os adicionais e o salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

Errado
Certo

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