Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q292927 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

São casos de nulidade absoluta. Assinale a alternativa FALSA:

a)
O recebimento de denúncia pelo Tribunal de Justiça de crime de homicídio praticado em concurso de agentes, sendo um deles diplomado como prefeito municipal.
b)
A publicação de condenação proferida pelo Tribunal de Justiça, depois de processar e julgar deputado estadual que teve o mandato extinto, em caso de crime contra a liberdade sexual.
c)
A ratificação do recebimento da denúncia e dos atos decisórios proferidos no âmbito da Justiça Estadual, decorrentes da remessa de feito originário da Justiça Federal, incompetente em razão da matéria.
d)
A instauração de novo processo com denúncia sobre fato julgado em sentença absolutória transitada em julgado, mas proferida por juiz incompetente em razão da matéria.

62)

Q446163 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes

O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.

Errado
Certo

63)

Q277386 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.

a)
Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
b)
Nenhuma das partes poderá arguir a nulidade a que haja dado causa, ou para qual tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só a parte contrária interesse.
c)
Não será declarada a nulidade de ato processual que não há houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
d)
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
e)
A falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade, não admitindo que seja sanada de qualquer forma.

64)

Q16289 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto às nulidades processuais, assinale a opção correta.

a) O ato processual praticado em desconformidade com a norma que disciplina sua produção é inválido, devendo o juiz, de ofício, decretar sua nulidade e determinar sua repetição, ainda que não cause prejuízo à regularidade processual ou às partes.
b) Deve ser decretada a nulidade do processo em que se tenha constatado, afinal, a falta de outorga uxória, ainda que se possa decidir o mérito a favor do cônjuge ausente, visto que todas as nulidades processuais são insanáveis.
c) A nulidade relativa deve ser argüida pela parte interessada em sua decretação, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, depois do ato defeituoso, sob pena de preclusão, isto é, de perda da faculdade processual de promover a anulação.
d) Anulado um ato processual, mesmo que se trate de um ato complexo, todos os atos subseqüentes a ele serão também anulados, ainda que sejam independentes entre si e que a nulidade se refira a apenas uma parte do ato.

65)

Q238165 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito das nulidades.

a)
As nulidades relativas podem ser decretadas de ofício.
b)
Se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus.
c)
As nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado.
d)
As nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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