Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q783391 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

O recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na Lei n° 8.959/2009,

a)
é facultativo, considerando haver revisão de ofício de todas as condenações impostas em processos disciplinares.
b)
está circunscrito à alegação de vício de legalidade no processo administrativo, considerando a margem de discricionariedade que informa a tipificação das infrações disciplinares.
c)
pode ser interposto tanto pelo servidor apenado quanto por terceiros, independente de vínculo de interesse, pois evitar condenações descabidas é forma de tutelar o princípio da independência funcional.
d)
possibilita prévio juízo de reconsideração pela Administração, considerando que essa medida não pode ser adotada de ofício nos processos administrativos em geral.
e)
será apreciado pela autoridade superior à que proferiu a decisão, vedada a delegação dessa competência.

17)

Q783435 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Dentre as manifestações da cultura maranhense, destacam-se algumas reconhecidas como patrimônio imaterial do Maranhão pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional):

a)
as Rodas de Capoeira e o Cavalo Marinho.
b)
o Tambor de Crioula e o Bumba meu Boi.
c)
a Renda de Bilros e o Tambor de Mina.
d)
a Marujada e o Maculelê.
e)
a Festa Junina e a Cavalhada.

18)

Q783442 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de

a) cinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.
b) três anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
c) dois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
d) cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
e) três anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.

19)

Q783275 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Entre as consequências do governo de Miguel dos Santos Freire e Bruce (1823-1824), que se seguiu à adesão oficial do Maranhão ao Império do Brasil, destaca-se

a)
o desencadeamento da repressão às classes populares que queriam continuar fiéis a Portugal, ao contrário das elites comerciantes luso-brasileiras e donos de latifúndios, partidários da adesão ao Império do Brasil.
b)
a divisão da sociedade entre monarquistas e republicanos e a adesão formal do Maranhão à Confederação do Equador, que visava separar politicamente o Norte do Império do Brasil, constituindo uma República independente.
c)
a abolição da escravidão na Província, causando a ruptura das elites escravocratas com o chamado “brucismo”, que apoiava a emancipação dos escravos e a reforma agrária como forma de modernizar a região.
d)
o estabelecimento de um pacto de união entre portugueses comerciantes e brasileiros latifundiários, articulado pelo governo da Província, para excluir as classes populares da cena política.
e)
o acirramento das tensões sociais e políticas na Província, em função do medo e da insatisfação das elites diante da postura antilusitana desse governo e sua condescendência com manifestações populares contra proprietários portugueses.

20)

Q783282 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,

a)
incumbe comparecer, diariamente, ao fórum, e lá permanecer até quando for necessário.
b)
é vedado o cumprimento de mandados de prisão sem o apoio de força policial.
c)
incumbe fazer pessoalmente as diligências a ele atribuídas, facultada a utilização de meios epistolares ou telefônicos sempre que necessários.
d)
é vedado o cumprimento dos mandados de qualquer natureza quando fora do prazo assinado pela autoridade judiciária.
e)
garante-se prioridade na utilização de veículos oficiais de serviço para cumprimento de suas diligências.

21)

Q783434 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Após a adesão do Maranhão à República, proclamada em 1889, ocorreu

a)
a eclosão de uma sangrenta Guerra Civil, entre 1889 e 1891, que opôs federalistas e liberais que disputavam como seria o novo regime e como o Estado iria se relacionar com o poder central.
b)
a destituição do governo nomeado pelo Partido Republicano, que contava com grande apoio das elites locais, mas foi substituído por uma Junta Militar monarquista, comandada pelo coronel João Luis Tavares.
c)
uma revolta popular contra o novo governo republicano, dado o grande apoio que a monarquia e a Princesa Isabel tinham por parte de setores da imprensa abolicionista e da população negra, maioria absoluta no Estado.
d)
um conflito entre o governo de Pedro Augusto Tavares Júnior e a Igreja Católica, pois o primeiro decretou a liberdade de culto e separou a Igreja e o Estado, demitindo padres de funções públicas, sendo pressionado pelo governo central da República a voltar atrás nestes decretos.
e)
a intervenção no Estado por parte do governo central, em apoio à política republicana radical de reformas econômicas populares, combatidas pelas elites fundiárias tradicionais e pelo clero.

22)

Q783439 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de

a) promoção, readaptação e falecimento.
b) reversão, aposentadoria e perda de cargo por decisão administrativa.
c) promoção, reversão e exoneração.
d) perda de cargo por decisão administrativa, promoção e demissão.
e) falecimento, perda de cargo por decisão administrativa e afastamento compulsório.

23)

Q783441 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos:

a)
cadastro social de cinquenta mil habitantes no local da nova sede e indicação do Conselho Estadual de Justiça.
b)
solicitação da Prefeitura local e audiência prévia do Conselho Superior da Magistratura.
c)
indicação do Conselho Nacional de Justiça e existência de concordância da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.
d)
solicitação do Governo do Estado do Maranhão e parecer da Corregedoria Geral de Justiça.
e)
população mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.

24)

Q645758 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Professor - Geografia

Em termos geográficos, é adequado afirmar que o Estado do Maranhão faz limites:

a)
A nordeste e sul com o Estado do Tocantins.
b)
Ao sul com o Estado do Piauí.
c)
A oeste com o Estado do Pará.
d)
A sudoeste com o Oceano Atlântico.

25)

Q647691 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Escrivão de Polícia

Durante o período de estágio probatório de um escrivão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, constatou-se que esse servidor não possuía equilíbrio emocional para exercer as funções inerentes ao cargo.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão — Lei n.º 8.508/2006 —, o escrivão deverá ser

a) advertido.
b) demitido.
c) repreendido.
d) exonerado.
e) removido.

26)

Q702370 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão assinale a assertiva correta:

a)
Compete ao Poder Judiciário Estadual a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional.
b)
O Tribunal de Justiça, com sede em São Luís e jurisdição em todo o Estado, órgão Supremo do Poder Judiciário Estadual, compor-se-á de 18 (dezoito) Desembargadores.
c)
A investidura no Tribunal processar-se-á, alternadamente, por antiguidade e por merecimento, apurados na última entrância, podendo o Tribunal recusar o Juiz mais antigo, pelo voto de 3/5 (três quintos) de seus membros.
d)
Na composição do Tribunal 1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por advogados e por Membros do Ministério Público Estadual indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

27)

Q699541 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso,

São temas referentes ao município de Caxias, o que trata a Lei Municipal nº 2.156/2014, exceto:

a) Aspectos históricos
b) Aspectos geográficos
c) Aspectos econômicos
d) Aspectos políticos

28)

Q699545 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso,

A Lei Municipal nº 2.156/2014 de Caxias traz a seguinte obrigação:

a) Obriga ao poder executivo e legislativo municipal a incluírem o mínimo de 10% (dez por cento) dos quesitos tendo como objeto temas referentes ao município de Caxias.
b) Obriga ao poder executivo a incluir o mínimo de 10% (dez por cento) dos quesitos tendo como objeto temas referentes ao município de Caxias.
c) Obriga ao poder executivo e legislativo municipal a incluírem o mínimo de 10% (dez por cento) dos quesitos tendo como objeto temas referentes ao município de Caxias e ao estado do Maranhão.
d) Obriga ao legislativo municipal a incluírem o mínimo de 10% (dez por cento) dos quesitos tendo como objeto temas referentes ao município de Caxias.

29)

Q645996 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Professor de Ensino Fundamental

Em relação aos aspectos geográficos do maranhão, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Situa-se no oeste da região Nordeste, tendo como limites o Oceano Atlântico a norte, o Piauí a leste, Tocantins ao sul e sudoeste e o Pará a Oeste.

( ) A Mata de Cocais é onde predomina o babaçu e carnaúba cobrindo a parte central do Estado.

( ) É um estado miscigenado onde a população indígena é maior que a branca e negra.

( ) O relevo é dividido em duas grandes áreas: a região de planície no litoral e a região de planalto nas demais áreas do Estado.

( ) A vegetação predominante são as gramíneas, enquanto os arbustos e palmeiras crescem nas áreas onde o alagamento acontece de forma ocasional.

A sequência de cima para baixo é:

a) V- V- V- V- F.
b) V- V- F- V- F.
c) V- F- V- F- V.
d) V- F- F- V- V.

30)

Q699544 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso,

De acordo com o poeta caxiense, Wybson Carvalho, o que representa o nome Caxias?

a) Memorial da Balaiada
b) Palmáceas que dão flores em cachos
c) Aldeias Altas
d) Princesa do Sertão

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