Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q752947 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

a) sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
b) é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.
c) o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.
d) o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.
e) é aplicável aos casos de medida de segurança na modalidade de internação por analogia em benefício do condenado

17)

Q804146 - Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

a) mais de um terço da pena.
b) mais de dois terços da pena.
c) mais de dois quintos da pena.
d) mais de três quintos da pena.
e) mais da metade da pena.

18)

Q615409 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.
b)
O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos.
c)
As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.
d)
O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.
e)
A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

19)

Q805720 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público,

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

a) o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.
b) a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.
c) o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.
d) é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.
e) o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.

20)

Q435535 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), para fazer jus ao livramento condicional o condenado deve cumprir:

a) 2/3 da pena, caso seja reincidente;
b) 1/5 da pena, caso não seja reincidente;
c) 1/3 da pena, caso seja reincidente;
d) 2/3 da pena, caso não seja reincidente;
e) 1/5 da pena, caso seja reincidente.

21)

Q364164 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um

crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de

quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de

reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo

delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão

pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após

cumprimento de determinado período de sanção penal,

pretende o apenado obter o benefício do livramento

condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese

narrada, é correto afirmar que

a)
Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois condenado por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
b)
O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória.
c)
Não é cabível livramento condicional para Marcus, tendo em vista que é condenado reincidente em crime doloso.
d)
Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.

22)

Q279632 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia

N. G. foi condenado a penas privativas de liberdade que somam sessenta anos de reclusão. Sabendo–se que N. G. é primário e de bons antecedentes, e que nenhum dos crimes pelos quais foi condenado é hediondo ou equiparado, este condenado somente poderá obter livramento condicional depois de cumpridos mais de

a) dez anos de pena.
b) quinze anos de pena.
c) vinte anos de pena.
d) trinta anos de pena.

23)

Q294343 - UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público

A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de

a) 1 (um) ano.
b) 1 (um) ano e 6 (seis) meses.
c) 2 (dois) anos.
d) 3 (três) anos.
e) 4 (quatro) anos.

24)

Q292018 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional. Nesse caso,

a) haverá a revogação obrigatória e imediata do livramento condicional.
b) haverá a revogação facultativa do livramento condicional.
c) ao final do livramento condicional em gozo, não ocorrendo decisão definitiva no novo processo, haverá extinção da pena pelo cumprimento.
d) ao final do livramento condicional em gozo, não havendo decisão definitiva, deverá o livramento condicional ser prorrogado até o trânsito em julgado no novo processo.

25)

Q282603 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI

Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade.

Se a soma das penas privativas de liberdade impostas a determinado indivíduo for igual a sessenta e cinco anos, dever-se-á considerar o limite máximo de trinta anos imposto pelo artigo 75 do CP, como base para aferição do requisito objetivo da concessão de livramento condicional.

Errado
Certo

26)

Q295023 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

“X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio. Até o momento, “X” cumpriu quatorze anos do total da pena. Nesse caso, a resposta correta para a pergunta – “X” tem direito à concessão de algum benefício? – é:

a) “X” tem direito ao livramento condicional.
b) “X” tem direito à concessão da liberdade provisória.
c) “X” tem direito à concessão do sursis.
d) “X” tem direito à concessão da suspensão condicional da pena.
e) “X” não faz jus a nenhum benefício por ter praticado crime hediondo.

27)

Q584444 - FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

a)
A obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por crimes hediondos exige, como requisito temporal, o cumprimento de mais de dois terços da pena pelo condenado primário e mais de três quintos para o condenado reincidente na prática de crimes desta natureza.
b)
Tem como requisito temporal, em regra, o cumprimento de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
c)
As penas que correspondem às infrações diversas devem somar-se para efeito de livramento.
d)
Se o liberado for condenado irrecorrivelmente, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade, poderá o juiz revogar o livramento.
e)
A revogação será obrigatória se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante vigência do benefício.

28)

Q160340 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

a)
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior dois anos.
b)
Não será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso,
cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,
c)
Caso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional,
d)
O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.
e)
Revogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.

29)

Q196513 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
A realização de múltiplos disparos de arma de fogo em via pública, no mesmo contexto fático, caracteriza o concurso formal de crimes, elevando-se a pena na proporção do número de disparos efetuados.
b)
O condenado por crime de uso compartilhado de entorpecentes, se reincidente em crime hediondo, não poderá obter o livramento condicional.
c)
O recebimento de denúncia relativa à prática de crime doloso autoriza a cassação de autorização de posse ou de porte de arma de fogo conferida ao denunciado, tornando ilícita a manutenção de armas em seu poder.
d)
Nos crimes ambientais, não é possível declarar-se a extinção da punibilidade atinente à suspensão condicional do processo sem a demonstração da recuperação completa do dano ambiental.
e)
Em crimes hediondos ou a eles equiparados, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser fixado o regime fechado para início de cumprimento da pena, autorizada, porém, a progressão a regime mais brando.

30)

Q626212 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente.

Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional, o juiz poderá determinar a fiscalização por meio de monitoração eletrônica.

Errado
Certo

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