De acordo com a LDB 9.394/96 e suas devidas alterações, constantes na lei 10.793/03, no que discorre acerca da Educação física no âmbito escolar, está CORRETA a alternativa:
A LDB 9.394/96, em seu art. 26, §3, cuja redação foi dada pela lei 10.793/03, prevê a educação física como componente curricular obrigatório da educação básica, assim como as hipóteses nas quais tem sua prática facultativa. Analise os itens a seguir:
I. É facultativa a prática ao aluno que tenha prole.
II. É facultativa a prática ao aluno que cumpra jornada de trabalho, ainda que tenha carga horária inferior que 6 horas.
III. É facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho com carga horária igual ou superior a 6 horas.
IV. É facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
Estão CORRETOS os itens:
Segundo o parágrafo 3º do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno"
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
Na aplicação da multa, entre outros critérios, o Plenário do CREF considerará: a gravidade da falta; a individualidade da pena; e a primariedade do infrator.
Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.
Ao profissional de educação física é facultado comunicar ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivada pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão.
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o indiciado para que apresente defesa ou regularize sua situação. A regularização da situação do interessado, no prazo da notificação, determinará o arquivamento do processo de fiscalização por despacho do presidente do Conselho Profissional de Educação Física.
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
Caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços na área da atividade física, esportiva ou afim, poderá manter um responsável técnico para todas as unidades que a compõe.
Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.
Incorre em infração ética o profissional que tiver conhecimento de transgressão prevista no Código de Ética e se omitir de denunciá-la ao respectivo CREF.
Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
A responsabilidade técnica pelas atividades profissionais próprias da educação física só poderá ser exercida por profissional com registro no Conselho Regional da área em que esteja localizada a prestadora dos serviços e em, no máximo, dois estabelecimentos, em horários compatíveis.
Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.
No caso de infração ética, fica o infrator sujeito às seguintes penalidades: advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; e suspensão do exercício da profissão ou cancelamento do registro profissional, sendo vedada a divulgação da punição em qualquer hipótese.
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.
Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.
É dever do profissional de educação física responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.
É permitido ao profissional de educação física assinar documento ou relatório elaborado por outro profissional, ainda que não tenha orientado ou supervisionado direta ou indiretamente.
Em consonância com Lei nº 9.696/98, assinale a alternativa correta.
