A Contabilidade Governamental é o principal meio de obtenção de informações para o devido controle da execução do orçamento dos entes públicos. Os dados coletados e registrados geram relatórios que devem ser elaborados em diferentes períodos, devendo ser amplamente divulgados. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os resultados da administração pública devem ser apresentados através dos seguintes demonstrativos:
O artigo 12 da Lei 4.320/64 divide as despesas públicas em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. São exemplos de despesas públicas:
1- Pagamento de juros e outros encargos de empréstimo obtido junto a instituição financeira nacional.
2- Construção de escolas públicas.
3- Recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos.
4- Aquisição de imóveis utilizados em atividades governamentais anteriormente alugados junto a terceiros.
5- Pagamento do principal e atualização cambial de empréstimo contraído no exterior.
6- Aquisição de software administrativo e de gestão hospitalar.
Assinale a alternativa correta.
A Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista no artigo 104 da Lei 4.320/64, tem como objetivo, de acordo com a NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis, evidenciar as variações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício, por meio da confrontação entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas. Ao final do período X1, um município apresentou os seguintes valores, extraídos de seu sistema contábil:
A partir das informações acima, os valores das Variações Patrimoniais Aumentativas, das Variações Patrimoniais Diminutivas e do Resultado Patrimonial do Exercício são, respectivamente.
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item subsequente.
A contabilidade pública e a contabilidade societária são regidas pela mesma legislação.
De acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta a respeito de receita e despesa pública.
Leia as afirmativas a seguir: I. As informações financeiras não são relevantes, ainda que sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. II. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. III. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão da satisfação, por parte da entidade, dos seus objetivos financeiros. IV. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. Marque a alternativa CORRETA:
“É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." De acordo com a Lei do Orçamento (Lei 4.320/64), esse conceito se refere à seguinte fase da despesa pública:
“Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte."
De acordo com a Lei 4.320/64, esse conceito refere-se à demonstração contábil denominada
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 em seu art. 39, a Dívida Ativa se classifica em:
Os Créditos Adicionais classificam-se em Especiais, Extraordinários e Suplementares, segundo sua destinação e conforme definido na Lei nº 4.320/1964. Sobre eles, analise as assertivas abaixo: I. Especiais são os que se destinam a reforçar dotação orçamentária. II. Extraordinários são aqueles que visam o atendimento de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Suplementares são os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica. Quais estão corretas?
O município pretende abrir um crédito suplementar. O tesoureiro foi consultado sobre a existência de recursos para atender à nova despesa.
De acordo com a Lei 4.320/64, o tesoureiro deve considerar como recursos, desde que não comprometidos:
1.O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
2.Os valores positivos da avaliação de ativos segundo o método da equivalência patrimonial.
3.Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
4.A variação cambial de empréstimos obtidos.
5.Os provenientes de excesso de arrecadação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Balanço Patrimonial evidenciado no artigo 105 da Lei 4.320/1964 demonstrará:
Na Lei nº 4.320/1964, de acordo com os artigos 90 a 100, são destacados sistemas de contas. Quais são os sistemas CORRETOS?
As garantias para a obtenção de empréstimos
públicos são a característica substancial que leva
confiança ao subscritor ou lhe convence da opção pelo
investimento. Considerando-se as formas de garantia de
empréstimos públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com
a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1. Garantias reais.
(2. Garantias vinculadas.
(3. Empréstimos indexados.
(---) Quando o valor para o resgate é vinculado ao preço
de determinados produtos ou serviços, à determinada
moeda estrangeira forte, ao câmbio da data do
resgate.
(---) Aqueles(as) vinculados(as) a bens do seu patrimônio,
mediante lei ou resolução que determine seus limites
e condições de autorização.
(---) Quando se compromete determinada renda tributável
do Estado, vinculando-a ao pagamento do
empréstimo.
Segundo a Lei nº 4.320/64, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
__________________________________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
