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Q862208 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Análise Estratégica - Ciência - Tecnologia e Inovação

Com base no disposto na Lei da Biodiversidade, assinale a opção correta.

a) A produção de commodities, por se tratar de recurso agrícola, é regulada pela Lei da Biodiversidade.
b) Espécies ou amostras da fauna e flora nacionais podem ser objeto de exportações brasileiras, exigindo-se, para tanto, apenas a correspondente emissão de nota fiscal.
c) Para a permissão de acesso ao patrimônio natural ou tradicional em unidades de conservação e reservas indígenas basta a constituição de comitê de ética de pesquisa.
d) O acesso ao patrimônio genético da Zona Econômica Exclusiva da Amazônia Azul condiciona-se à anuência da autoridade marítima brasileira.
e) O conhecimento tradicional pode ser objeto da pauta de exportações brasileiras a partir da instituição de patente internacional.

Nos termos da Lei n.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), patrimônio genético é definido como

a) população tradicional que detém e fornece informações sobre o conjunto de bens do patrimônio natural.
b) organização biológica ou social geneticamente diferenciada.
c) informação ou prática de população original sobre propriedades e usos do meio ambiente.
d) informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo-se substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.
e) produto cuja natureza não requer nenhum tipo de processo
produtivo adicional.