Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q743029 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um terreno, localizado à beira mar, em Pernambuco, cujo valor era de R$ 200.000,00; 2 − uma coleção de livros raros, no valor de R$ 500.000,00; 3 − uma fazenda, localizada no Município de Gurupi/TO, no valor de R$ 350.000,00; e 4 − R$ 1.000.000,00 em dinheiro. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, relativamente ao imposto devido ao Estado de Tocantins, a alíquota aplicável à doação desse conjunto de bens é de

a) 8%.
b) 1%.
c) 2%.
d) 4%.
e) 6%.

2)

Q743028 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

A figura do “estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o

a) veículo será considerado estabelecimento interestadual de depósito fechado, quando prestar serviço de transporte interestadual de gado bovino ou suíno, confinado em jornadas de longa duração, nos termos fixados em decreto.
b) local em que tenha sido efetuada a operação de circulação de mercadorias pode ser considerado estabelecimento, desde que este local não seja público, mas seja edificado.
c) local poderá ser considerado estabelecimento, desde que nele não se exerçam atividades em caráter apenas temporário.
d) veículo será considerado estabelecimento, quando utilizado na captura de pescado, ainda que em vias fluviais.
e) local não será considerado estabelecimento, se for público e não edificado.

3)

Q743030 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre

a) na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do importador.
b) na data em que o consumidor final adquirir veículo novo ou usado de empresa revendedora de veículos.
c) na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente por empresa revendedora de veículos, com a finalidade de comercialização.
d) no primeiro dia útil de janeiro, em relação a veículo adquirido em exercício anterior.
e) na data em que o veículo tiver sido inscrito no Cadastro de Veículos do Estado do Tocantins, em relação a veículo transferido de outra unidade federada, sendo o imposto devido pro rata die.

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Q743029 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Legislação Estadual

Q743028 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Legislação Estadual

Q743030 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

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