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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

  • 1
    • Certo
    • Errado
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Julgue os itens seguintes, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Qualquer interessado poderá requerer acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, desde que mediante identificação pessoal e especificação da informação requerida e dos motivos do pedido.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, em formato simplificado, de forma imediata, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de

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