Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q10291 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,

a)
da televisão, em inserções de até sessenta segun- dos, a critério do candidato.
b)
do rádio, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
c)
de outdoor, em locais sorteados pela Justiça Eleitoral.
d)
de cartazes e bandeira no local em que será realizada a convenção partidária.
e)
do rádio ou da televisão, em programas semanais de quinze minutos, com tempo dividido entre os candidatos.

62)

Q21921 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

A Lei 9.504/97 estabelece normas para as eleições. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

a) a doação de valores em dinheiro para candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais é vedada a entidades de utilidade pública e a organizações não governamentais que recebam recursos públicos, mas é permitida a entidades esportivas e religiosas;
b) é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, em ginásios e estádios, por exemplo, ainda que sejam de propriedade privada;
c) até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos;
d) é proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas;
e) a nomeação para cargos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público não sofre restrições em quaisquer períodos do processo eleitoral.

63)

Q34950 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal ou de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, no prazo desde o registro de candidatura até o dia da eleição, sujeitando-se o infrator a pena de multa e cassação do registro ou do diploma (artigo 41-A da Lei nº . 9504/97). Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral em relação a tal ilícito, pode-se dizer que

a) os gastos eleitorais disciplinados em lei podem configurar a captação ilícita de sufrágio.
b) é necessário, para a configuração do delito, a demonstração de que o eleitor efetivamente votou, sendo despiciendo, contudo, saber se votou a favor do agente ou não.
c) o candidato a cargo eletivo pode ser responsabilizado pela captação ilícita em decorrência de uma conduta de terceiro não candidato, desde que lhe tenha anuído explicitamente.
d) é desnecessário que o sujeito passivo da conduta descrita como captação ilegal de sufrágio seja eleitor.
e) a configuração do delito depende do pedido formal de voto pelo candidato, não bastando que tal objetivo esteja implícito ou dissimulado em sua conduta.

64)

Q34955 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

A lei eleitoral prevê que a partir da escolha de candidatos em convenção é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Em relação ao pedido de resposta, vale destacar que no caso de ofensa

a) em programação normal das emissoras de rádio e de televisão, caso deferido o pedido, a resposta será dada em até quarenta e oito horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
b) veiculada por órgão da imprensa escrita, caso deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce no prazo de quarenta e oito horas, obrigatoriamente, quando o veículo tiver circulação diária, o que não pode ser alterado por solicitação do ofendido.
c) veiculada pela Internet, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo e, à livre escolha do ofendido, em órgão da imprensa escrita ou na programação normal das emissoras de rádio e televisão, correndo os custos por conta do responsável pela propaganda original.
d) no horário eleitoral gratuito, a resposta será veiculada no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa, cujo conteúdo será de livre disponibilidade do ofendido.
e) no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto. Entretanto, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será limitada ao tempo disponível para o ofensor.

65)

Q39431 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

Excepcionalmente, nas seções em que seja adotada a urna eletrônica, ao policial militar em serviço é permitido votar ainda que seu nome não conste das respectivas folhas de votação.

Certo
Errado

66)

Q33654 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).

As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para

a) Prefeito.
b) Vereador.
c) Governador do Estado e Vereador.
d) Prefeito e Vice-Prefeito.
e) Presidente da República.

67)

Q33705 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

As propostas defendidas pelo candidato

a) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Vereador.
b) não se incluem dentre os documentos que devem instruir o registro de qualquer candidatura.
c) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Deputado Federal e Senador.
d) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Deputado Estadual.
e) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República.

68)

Q33767 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
n^o9.504/97 (Lei das Eleições).

A denominação da coligação poderá

a) fazer referência ao nome de candidato dela integrante.
b) coincidir com o nome de candidato dela integrante.
c) ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
d) incluir o número de candidato dela integrante.
e) conter pedido de voto para partido político.

69)

Q51704 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.

a) O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
b) Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, estando os candidatos ao cargo de prefeito dispensados de instruir seu pedido com as propostas defendidas.
c) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
d) Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo, autorizando-se, no entanto, a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção das mencionadas contas.

70)

Q54111 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz

É vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos seguintes casos:

a) Nos dois meses que antecedem o registro das candidaturas.
b) Nos quatro meses que antecedem as eleições.
c) Nos três meses que antecedem as eleições
d) Nos três meses que antecedem o registro das candidaturas.
e) Nos quatro meses que antecedem as convenções partidárias.

71)

Q47080 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

a) Até trinta dias antes da data das eleições, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, assim como devem estar publicadas as decisões a eles relativas.
b) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
c) Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não podem ser assumidos pelo partido político.
d) É vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas.
e) Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, serão considerados quites aqueles que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de prazo assinalado pelo juízo responsável pelo registro de sua candidatura, efetuado o respectivo pagamento.

72)

Q51005 - MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça

São incorretas as seguintes asserções, exceto:

a) A demonstração da potencialidade lesiva é necessária tanto para a prova do abuso do poder econômico, como para a comprovação da captação ilícita de sufrágio.
b) É assente no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que as sanções de cassação do registro ou do diploma previstas na Lei Federal nº 9.504/97 constituem novas hipóteses de inelegibilidade.
c) A prova pré-constituída é exigida, tanto para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quanto para o Recurso contra a Diplomação.
d) Declarada a nulidade de mais da metade dos votos válidos no pleito majoritário, a realização de novas eleições municipais, nos últimos dois anos do quadriênio mandatício, deve ocorrer na forma indireta, esclarecendo-se que, para a caracterização de tal percentual, dever-se-ão somar aos votos nulificados por terem sido atribuídos a candidatos inelegíveis os votos nulos decorrentes de expressa vontade do eleitor.
e) Durante o período eleitoral, é permitido aos agentes públicos usar serviços custeados pelos Governos e Casas Legislativas, desde que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

73)

Q94601 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

a) prometer emprego público a um parente de um eleitor.
b) prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.
c) prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.
d) enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.
e) insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

74)

Q94606 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

a) É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.
b) É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.
c) É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.
d) Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.
e) Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

75)

Q93088 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação

a) a soma dos votos válidos a candidatos de cada partido ou coligação, mais os votos da respectiva legenda.
b) a divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.
c) a divisão pelo quociente eleitoral do número de votos válidos alcançados pela legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
d) a divisão do número total de votos, incluindo os votos em branco, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.
e) a divisão do número total de votos, incluindo os vo- tos em branco e os votos nulos, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

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