Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q5101 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Fulgêncio Baptista fez doação à campanha eleitoral de Ernesto Insurgente mediante transferência bancária, via Internet, sem assinar recibo. Neste caso,

a) haverá vício insanável, eis que a lei obriga a assinatura do recibo.
b) Fulgêncio poderá regularizar a situação, assinando o recibo.
c) em qualquer hipótese, a transferência eletrônica de recursos dispensa o recibo.
d) a transferência eletrônica, identificado o doador, dispensa a assinatura do recibo.

32)

Q197722 - TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz

De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com as alterações promovidas pelas Leis nºs 11.300/06 e 12.034/09, é correto afirmar:

a) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade;
b) Nas eleições majoritárias, a substituição de candidato que for declarado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado, deverá ser implementada no prazo de até 60 (sessenta) dias antes do pleito;
c) Qualquer cidadão pode representar, com esteio no art. 30-A, à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas relativas à arrecadação e gastos de recursos;
d) A representação relativa às condutas descritas no art. 41-A só podem ser ajuizadas no lapso temporal compreendido entre o registro da candidatura e o dia da eleição.

33)

Q7057 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

A representação por captação de sufrágio

a) só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.
b) poderá ser ajuizada até a data da diplomação.
c) exige que tenha havido pedido explícito de votos.
d) poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.
e) não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.

34)

Q6752 - FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para

a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
b) Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeito e Vice-Prefeito.
c) Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
e) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Estadual e Vereador.

35)

Q5103 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.504/97, que veda especificamente a realização de showmício de candidatos com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, o candidato poderá continuar se apresentando

a) desde que de forma gratuita.
b) sem efetuar menção à candidatura ou eleição.
c) apenas em eventos de caráter privado.
d) apenas em shows fechados.

36)

Q7055 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão, é INCORRETO afirmar que a propaganda político-partidária não
.

a) sofrerá nenhuma interrupção no ano da eleição.
b) contará com a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.
c) defenderá interesses pessoais.
d) divulgará propaganda de candidatos a cargos eletivos.
e) defenderá interesses de outros partidos.

37)

Q145446 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta no que se refere a pesquisas, testes pré- eleitorais, propaganda eleitoral em geral e direito de resposta.

a)
O fato de um pré-candidato, no período pré-eleitoral, expor, em entrevistas aos veículos de comunicação, plataformas e projetos políticos caracteriza propaganda eleitoral antecipada, ainda que ele não peça votos.
b)
Somente a partir do registro de candidaturas, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
c)
Constitui crime a divulgação, para o público em geral, de pesquisa sem o prévio registro de informações exigido pela norma geral das eleições.
d)
É proibida a veiculação, no segundo semestre de ano eleitoral, de propaganda partidária gratuita ou de qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
e)
A veiculação de propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia cinco de julho do ano da eleição.

38)

Q10526 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,

a) quarenta e oito horas, setenta e duas horas e vinte e quatro horas.
b) setenta e duas horas, quarenta e oito horas e vinte e quatro horas.
c) quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e setenta e duas horas.
d) vinte e quatro horas, setenta e duas horas e quarenta e oito horas.
e) vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.

39)

Q39432 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

Caso as convenções para a escolha de candidatos não indiquem o número máximo de candidatos previstos em lei, há possibilidade de preenchimento das vagas remanescentes pelos órgãos de direção dos partidos respectivos após o prazo legal de registro geral de candidaturas.

Certo
Errado

40)

Q38799 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.

Certo
Errado

41)

Q33655 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).

Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

a) pessoas físicas.
b) entidades esportivas.
c) entidades beneficentes.
d) entidades religiosas.
e) entidades de classe ou sindical.

42)

Q33706 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

A propaganda eleitoral

a) através da utilização de trios elétricos é vedada para a sonorização de comícios.
b) através da distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.
c) é absolutamente vedada no dia da eleição, não podendo o eleitor utilizar broches e adesivos.
d) através de outdoors submete-se a prévio sorteio de local a ser feito pela Justiça Eleitoral.
e) através da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidato, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.

43)

Q33768 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
n^o9.504/97 (Lei das Eleições).

É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

a) faixas e estandartes em cinemas, clubes e lojas.
b) faixas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego.
c) inscrição a tinta em paradas e ônibus, passarelas e pontes.
d) faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cause danos.
e) distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade de partido, coligação ou candidato.

44)

Q10534 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que

a) a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
b) é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.
c) é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.
d) é permitido ao partido político utilizar, na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
e) a utilização de comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto dependerá do prévio recolhimento aos cofres públicos de taxa fixada pela Justiça Eleitoral.

45)

Q33656 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

a) fixará prejudicado.
b) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.
c) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.
d) ficará restrito ao tempo da ofensa.
e) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

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