Q5101 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Fulgêncio Baptista fez doação à campanha eleitoral de Ernesto Insurgente mediante transferência bancária, via Internet, sem assinar recibo. Neste caso,

a) haverá vício insanável, eis que a lei obriga a assinatura do recibo.
b) Fulgêncio poderá regularizar a situação, assinando o recibo.
c) em qualquer hipótese, a transferência eletrônica de recursos dispensa o recibo.
d) a transferência eletrônica, identificado o doador, dispensa a assinatura do recibo.

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Direito Eleitoral