Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
A vigência da patente de invenção tem o mesmo prazo legal da patente de modelo de utilidade, a contar do depósito.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Expressão empregada apenas como meio de propaganda não será registrável como marca.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico tornado de uso de comum, designando produto ou serviço.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Será considerado novo o desenho industrial compreendido no estado da técnica.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
A patente concedida caducará caso, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo processo, não tenha sido iniciada a exploração.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Métodos matemáticos são patenteáveis desde que atendam os requisitos de novidade e atividade inventiva para a comunidade científica.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.
Entre os crimes contra a propriedade industrial (Lei n. 9.279/96), comete o delito de
concorrência desleal, com pena de detenção ou multa, quem divulga, explora ou utiliza-se,
sem autorização, de resultados de testes ou outros dados não divulgados, cuja elaboração
envolva esforço considerável e que tenham sido apresentados a entidades governamentais
como condição para aprovar a comercialização de produtos, inexistindo qualquer exceção
específica para aplicação da apontada norma incriminadora.
