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Q862204 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Análise Estratégica - Ciência - Tecnologia e Inovação

Provas: Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Análise Estratégica - Ciência - Tecnologia e Inovação
Disciplina:

Legislação Federal

 - Assuntos: Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturação

Conforme o disposto na Lei de Biossegurança, aquele que realiza clonagem humana pratica crime punido com penas de multa e

Q862203 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Análise Estratégica - Ciência - Tecnologia e Inovação

Provas: Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Análise Estratégica - Ciência - Tecnologia e Inovação
Disciplina:

Legislação Federal

 - Assuntos: Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturação

De acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja constituída, 

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