Sobre as políticas sociais direcionadas aos mais diversos segmentos da sociedade, leia atentamente os textos abaixo e marque a opção correta:
I. O Estatuto da Juventude criado a partir da Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, prevê em seus princípios: a promoção da autonomia e emancipação dos jovens; a valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; a promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País; o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; a promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem; o respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; a promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 3º define que toda criança e todo adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando lhes as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Assim, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Segundo o Estatuto do Idoso, está assegurado a atenção integral à saúde dessas pessoas por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhes o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) remete à transversalidade, que implica a articulação horizontal e não hierárquica. Ele reafirma os princípios para uma política de atendimento às mulheres como: autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; busca da superioridade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; respeito à diversidade; combate a todas as formas de discriminação; caráter religioso do Estado; universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e a transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.
