Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue:
As ordens de serviço editadas pelo presidente dispõem sobre normas de caráter puramente interno.
De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime seja parcialmente derrogado pelo regime jurídico administrativo.
No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue
É vedado ao auxiliar em saúde bucal prestar assistência direta ao paciente, ainda que supervisionado por técnico em saúde bucal.
Conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005)
A dentística tem como escopo o estudo e a disseminação de procedimentos educativos, preventivos e terapêuticos.
Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item
A utilização dos avanços técnicos e científicos para desempenho de suas funções é um dever do servidor, que deve, para isso, manter‐se atualizado.
De acordo com a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item
O voto em assembleia geral de Conselho Regional é facultativo e pode ser exercido por procurador com poderes específicos
De acordo com a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item
Somente se admite a advertência como pena aplicável pelos Conselhos Regionais em sua modalidade confidencial, sendo vedada a advertência pública.
De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item
O Conselho Federal de Odontologia será composto de membros efetivos e de suplentes, com mandato de três anos, escolhidos por eleição secreta, sendo necessário que os membros possuam nacionalidade brasileira, qualidade de cirurgião‐dentista e inscrição em Conselho Regional.
Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item
Os documentos de identificação profissional serão confeccionados, expedidos, distribuídos e controlados exclusivamente pelos Conselhos Regionais
De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais possuem a atribuição de fiscalizar a odontologia em todo o País e defender o livre exercício da profissão. Contudo, não podem realizar julgamentos das infrações à lei e à ética.
Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item
O Conselho Federal de Odontologia concederá reconhecimento a curso de especialização promovido por instituição de ensino superior e credenciamento a curso de especialização promovido por entidade da classe registrada no Conselho Federal
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
Constitui um direito fundamental do profissional inscrito, segundo suas atribuições específicas, contratar serviços de outros profissionais da odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos do Código de Ética e das demais legislações em vigor.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
Compete ao cirurgião‐dentista internar e assistir pacientes em hospitais públicos e privados, com ou sem caráter filantrópico, respeitadas as normas técnico‐administrativas das instituições.
Com relação ao Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item
Compete ao Conselho Federal de Odontologia o julgamento dos seus próprios membros e dos membros dos Conselhos Regionais.
Com relação ao Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item
A Comissão de Ética poderá ser formada por qualquer profissional de saúde inscrito em seu respectivo conselho de classe.
