Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD,
julgue os itens seguintes.
As receitas da FUNPRESP–JUD são constituídas pelos
recursos oriundos das contribuições dos servidores
participantes desse regime previdenciário e pelos recursos
provenientes da arrecadação das custas processuais recolhidas
pelo Poder Judiciário.
A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
Os cargos do quadro de pessoal da PREVIC são de provimento
efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
Com base na Resolução CD/FUNPRESP–EXE n.º 31/2014 e suas alterações, julgue os próximos itens
É vedado aos integrantes da FUNPRESP–EXE aceitar
presentes, viagens, favores ou vantagens de pessoas ou
de organização que tenham ou possam ter interesse na
fundação, salvo brindes ou convites cujo valor não ultrapasse
o de meio salário mínimo, que são considerados gestos de mera
cortesia.
No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue os itens seguintes.
Podem celebrar convênios de adesão com a FUNPRESP–EXE,
na qualidade de patrocinadores de planos de previdência
próprios administrados pela entidade, o Conselho Nacional do
Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
Com base na Resolução CD/FUNPRESP–EXE n.º 31/2014 e suas alterações, julgue os próximos itens
Compõem a comissão de ética o vice-presidente da
FUNPRESP–EXE e quatro servidores titulares de cargo
efetivo ou de emprego permanente e seus respectivos
suplentes.
No âmbito da atuação da Defensoria Pública em sede de tutela processual coletiva, tanto extrajudicial quanto judicialmente, considere: I.A Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1995) atribui legitimidade à Defensoria Pública para firmar termo de ajustamento de conduta. II.A Lei Complementar nº 80/1994 reconhece expressamente a possibilidade de o Defensor Público convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais. III.A Lei Complementar nº 80/1994 reconhece expressamente como prerrogativa dos membros da Defensoria Pública requisitar de autoridade pública ou de agente privado exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições. IV.A Lei Complementar nº 80/1994 atribui expressamente legitimidade à Defensoria Pública para promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, desde que comprovada a carência econômica dos beneficiários de tal medida. Está correto o que se afirma APENAS em
Em processo ético–disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias
após o seu recebimento.
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequência obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.
Em relação às atribuições e ao poder de requisição do DP, assinale a opção correta.
Com base na lei que disciplina a concessão de assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação às disposições constitucionais acerca da DP.
Com base na legislação que trata da DP, assinale a opção correta.
Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.
Com base nos princípios institucionais da DP e na legislação de regência, assinale a opção correta.