Na segunda-feira da semana passada, Ana foi nomeada para o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, após a sua aprovação no respectivo concurso público, mas ainda não tomou posse.Ocorre que, na sexta feira, ela teve que realizar uma viagem de emergência, diante de problemas familiares, em razão do que está muito preocupada com a sua investidura no mencionado cargo efetivo.
Por essa razão, passou a examinar as respectivas normas, à luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006).
Ana concluiu, corretamente, que sua posse no cargo efetivo em comento:
Diante da notícia acerca da reformulação de determinada carreira no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, Nayara ficou muito preocupada com a sua situação funcional, considerando ser servidora estável de um dos cargos que devem ser extintos.
Em razão disso, Nayara passou a perquirir as normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) acerca do tema, vindo a concluir corretamente que a extinção do cargo por ela ocupado:
A Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, refere-se à lei que rege a estrutura orgânica da Polícia Civil, à qual se encontra subordinada a Coordenadoria-Geral de Perícias e seus servidores. Assinale a alternativa correta sobre essa organização institucional.
Sobre a previsão da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, no que tange aos processos de ingresso na carreira, readaptação, reintegração, frequência e remoção, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta que versa sobre os deveres do Policial Civil, face à luz da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005.
De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, ao disciplinar as disposições atinentes à Defensoria Pública do Estado, assegura-se aos seus membros:
Conferido por ato do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Posto é:
O Subcomando Geral é o órgão de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), cuja função é exercida pelo Subcomandante-Geral do CBMMS.
No caso, esta autoridade deve ser indicada:
Considerado como órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), a sigla DEIPE significa:
Paulo e Jairo são Oficiais combatentes BM do Quadro QOBM do Corpo de Bombeiros Militar.
Logo, no exercício de suas funções e nos limites do território do Estado de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que eles têm:
Ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) compete as seguintes atribuições:
I. Normatizar e realizar quaisquer tipos de perícias técnicas no âmbito estadual.
II. Atuar, privativamente, na fiscalização e nas medidas de segurança contra incêndio nos veículos automotores.
III. Atuar na execução de atividades de defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade e do socorro das pessoas em caso de infortúnio ou de calamidade.
IV. Estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza paliativa e repressiva.
V. Atuar, privativamente, na fiscalização, nas medidas de segurança e no controle dos esportes de risco.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Mário, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança e está lotado no Departamento de Precatórios, que faz parte da estrutura da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. No exercício de suas funções, Mário não observou seu compromisso específico de priorizar a orientação construtiva ao corrigir eventuais falhas dos subordinados. Agindo dessa forma, após processo administrativo para apuração de infração ética em que foi garantido a Mário o contraditório e a ampla defesa, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, lhe foi aplicada a penalidade de:
Assinale abaixo a única alternativa que não representa uma manifestação essencial de disciplina policial-militar:
De acordo com a literalidade da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, está INCORRETA a seguinte proposição:
O Decreto 12.107, de 24 de maio de 2006, prevê, ainda, descrição das funções de confiança e as disposições finais e transitórias que irão compor a estrutura organizacional da Coordenadoria-Geral de Perícias. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse entendimento.
