A atuação do TRT/BA ocorre pelos Desembargadores, que são nomeados pelo Presidente da República. No caso, o TRT/BA é formado por
De acordo com o Estatuto Social da CONDER, assinale a afirmativa incorreta.
Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER – tem natureza jurídica de
As alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue os itens que se seguem.
A legislação baiana permite à administração pública estadual o uso de discricionariedade para autorizar a participação de empresas particulares sediadas em países que mantenham política oficial de discriminação racial em processos licitatórios que envolvam a administração indireta.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. No caso do TRT/BA, a competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra atos do Presidente do Tribunal é do
Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n. 9.433/05 do
Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.
I. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a
forma de concessão e os serviços públicos sob o regime de
concessão ou permissão.
II. As obras públicas e os serviços públicos podem ter a sua
execução delegada sob a forma de concessão ou permissão.
III. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a
forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o
regime de concessão.
Assinale:
Sobre as atribuições do TCE/BA, traçadas na LC 5/91, assinale a
afirmativa incorreta.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Com relação às atribuições do Diretor-Presidente da Diretoria
Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as
afirmativas a seguir.
I. Deve pronunciar-se sobre o aumento do capital da CONDER.
II. Deve representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo
ou fora dele.
III. Deve convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.
Assinale:
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia:
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia:
Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos, vantagens e benefícios constantes na Lei Estadual 6.677/94 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. O servidor aposentado por invalidez permanente terá, em qualquer hipótese, garantida a percepção de proventos integrais.
II. O servidor que tiver exercido, por cinco anos contínuos ou não, cargo de provimento temporário, terá garantida a estabilidade econômica.
III. O direito de requerer licença prêmio não está sujeito à prescrição ou à caducidade.
IV. O servidor não poderá receber, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e periculosidade.
V. O servidor convocado para o serviço militar obrigatório obterá concessão de licença, com remuneração, nas condições previstas na legislação.
Estão corretas as assertivas
