A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios: natureza, fonte/destinação de recursos e
Como característica do Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI) que contribui para a padronização de métodos
e rotinas de trabalho, a centralização
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos preços de mercado, constitui subvenção econômica.
As subvenções econômicas, sob a ótica da lei orçamentária — Lei n.º 4.320/1964 —, são classificadas como
O orçamento deve preservar o equilíbrio entre as receitas e despesas. Na questão das despesas na lei orçamentária, em sua classificação funcional e estrutura programática, é CORRETO afirmar que ações são:
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O orçamento-programa caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações a serem desenvolvidas.
O Plano Plurianual (PPA ) traduz, de um lado, o compromisso com estratégias e a visão de futuro e, de outro, a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado, nos programas de governo e junto aos órgãos públicos. Constituem fatores críticos de sucesso na elaboração, implantação e execução do PPA, EXCETO:
O ciclo de gestão do PPA, no “Plano Mais Brasil”, foi concebido com base em um conjunto de dimens es que procuravam superar os modelos racionais-compreensivos de elaboração de políticas públicas. Em um ciclo que procura aproximar planejamento e gestão, foi excluída a dimensão de:
É previsto que um sistema de monitoramento e avaliação do PPA disponibilize aos gestores públicos instrumentos de apoio ao gerenciamento dos programas. Esses instrumentos devem permitir:
Avalie as assertivas abaixo a respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
I- O SIAFI está estruturado em sistema e subsistemas.
II- São exemplos de atribuições e facilidades do SIAFI: execução orçamentária e o controle do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
III- O SIAFI é um sistema informatizado que tem por finalidade contabilizar e controlar toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União em tempo real.
IV- É utilizado apenas no nível federal da Administração Pública.
V- O SIAFI desempenha importante papel na tarefa de elaboração das demonstrações das contas consolidadas no Balanço Geral da União.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correspondente:
Os programas do PPA 2012-2015 foram estruturados em consonância com macrodesafios. No início, a previsão é de que seriam apenas 10 macrodesafios, mas, após o processo participativo e consultivo, foi incluído mais um macrodesafio. Esse foi considerado um eixo estruturante para a busca de um novo padrão de desenvolvimento, pautado na criação de novos conhecimentos. Esse macrodesafio refere-se à:
A formulação do PPA 2012-2015 pautou-se em premissas necessárias para atender aos desafios do desenvolvimento do país. NÃO foi uma premissa do PPA 2012-2015:
No ciclo de gestão do PPA foi prevista uma etapa de monitoramento e avaliação. Em sua dimensão tática, o monitoramento prevê:
O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: o Plano Plurianual − PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e a Lei Orçamentária Anual − LOA. Especificamente no que diz respeito à LDO, cabe a tal diploma legal estabelecer as metas e prioridades da Administração pública e orientar a lei orçamentária anual, bem como, entre outros aspectos, dispor sobre: I.alterações na legislação tributária. II.equilíbrio entre receitas e despesas. III.limites para contratação de operações de crédito. Está correto o que consta APENAS em
O PPA 2012-2015, denominado “Plano Mais Brasil”, incluiu uma dimensão participativa com a finalidade de torná-lo um importante instrumento de interação do Estado com o cidadão. Esse processo participativo sustentou-se no(a):
