O processo de se entregar numerário ao servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, denomina-se
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 12a Edição, o texto “Empresa controlada pelo ente da Federação que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos financeiros com idêntica finalidade”, refere-se a
Analise as afirmativas abaixo em relação aos métodos de orçamento de capital.
1. O orçamento de capital refere-se aos métodos para avaliar, comparar e selecionar projetos que obtenham o máximo retorno ou a
máxima riqueza para os acionistas.
2. O máximo retorno reflete-se no preço das ações, e a máxima riqueza é mensurada pelo lucro.
3. O número de anos necessários para recuperar o investimento inicial é chamado de período de recuperação do investimento (payback).
4. Risco é uma alta generalizada de preços numa economia.
5. O método do índice de lucratividade compara o valor presente das entradas de caixa futuras com o investimento inicial numa base relativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue os itens de 81 a 85.
A elaboração do projeto de lei orçamentária anual deve ser pautada no princípio da unidade, segundo o qual o orçamento é uma peça única de cada ente da federação, composto pelos orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social.
Quanto à Lei n.° 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 86 a 90.
A Lei distingue a receita orçamentária em três categorias econômicas: correntes; de capital; e intraorçamentárias.
Considerando a Lei Complementar n.° 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue os itens de 91 a 94.
A Lei veda a terceirização de serviços públicos, uma vez que tal prática configura burla indireta ao controle da despesa com pessoal.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
Quando o Estado, por meio das políticas fiscal e monetária, adota medidas para estabilizar os preços e manter elevado o nível de emprego, exerce sua atribuição distributiva.
Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento da administração pública,
I. A finalidade do PPA é estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
II. O aumento da remuneração dos técnicos administrativos da rede pública federal, servidores da administração direta, deve ter autorização específica na lei orçamentária anual.
III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro somente será consignada na lei orçamentária, desde que esteja prevista na lei de diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.
II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.
III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, assinale a afirmativa INCORRETA.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue os itens de 81 a 85.
Uma vez recebido pelo Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária anual poderá ser emendado pelos parlamentares. No entanto, não será admitido qualquer tipo de alteração por parte do Poder Executivo.
Considerando a Lei Complementar n.° 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue os itens de 91 a 94.
Na LRF, há a previsão da nulidade de atos que impliquem aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato dos chefes dos poderes.
Em conformidade com a Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.
No que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.
