Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q12835 - PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária - Prova branca

O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento recente sobre a Lei Ficha Limpa:

a) A sua inconstitucionalidade por afronta ao primado constitucional do Estado de Inocência.
b) Que a sua aplicação deve respeitar o princípio da anterioridade/anualidade previsto no artigo 16, da CF.
c) Que a lei que torna mais gravosa a situação dos candidatos só pode viger para fatos ocorridos após a sua publicação.
d) Que as causas de inelegibilidade geram efeitos um ano após o trânsito em julgado da condenação.

2)

Q3487 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.

a) O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária e transfere ao novo partido do detentor do mandato o direito de sucessão à vaga.
b) É válida a dispensa, por lei estadual que discipline os procedimentos necessários à realização das eleições para implementação da justiça de paz, de filiação partidária para os candidatos a juiz de paz.
c) A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato de determinado prefeito afasta a inelegibilidade prevista na CF para o cônjuge de prefeito.
d) O domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e a filiação partidária constituem condições de elegibilidade que podem ser disciplinadas por lei ordinária.
e) Para a aplicação das condições de elegibilidade referentes à eleição indireta para governador e vice-governador de estado realizada pela assembleia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo previstas no art. 14 da CF, faz-se necessária expressa previsão em lei estadual.

3)

Q38774 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º
21.841/2004, julgue os itens a seguir.

Os partidos políticos devem manter escrituração contábil sob responsabilidade de profissionais registrados em conselho regional de contabilidade, com obediência às normas brasileiras de contabilidade e com base no plano de contas das agremiações partidárias.

Certo
Errado

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q12835 - PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária - Prova branca

Direito Eleitoral

Q3487 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Direito Eleitoral

Q38774 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos

Direito Eleitoral