Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q612050 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Ao tratar das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC determina que o julgamento antecipado do mérito

a)
somente deve ser utilizado se o juiz estiver apto a prolatar decisão líquida; caso contrário, este deve prolongar a fase de conhecimento.
b)
pode ser realizado de modo parcial, por meio de decisão interlocutória impugnável por agravo de instrumento.
c)
depende, para que seja legitimamente procedido, da existência de precedente firmado no julgamento de casos repetitivos.
d)
deve ser utilizado sempre que o réu for revel, porque, nesses casos, a instrução probatória é desnecessária.
e)
deve ser feito com a utilização da técnica processual denominada tutela provisória, nas modalidades de urgência ou de evidência.

17)

Q617494 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.

O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido impede o assistente simples de requerer perícia.

Errado
Certo

18)

Q613251 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,

a)
não permitirá a rediscussão das condições da ação, caso seja verificado no âmbito das ações civis públicas.
b)
não precisa, para que influencie o julgamento da lide, se referir ao mesmo fato jurídico que constitui o objeto da demanda.
c)
será considerado como questão nova, caso implique inclusão de novo fundamento de direito não presente anteriormente.
d)
deverá, para que seja considerado, ser passível de comprovação antes da propositura da ação, ainda que desconhecido quando do ajuizamento.
e)
caso constatado de ofício, obrigará o juiz a instaurar o contraditório para ouvir as partes antes de proferir decisão sobre ele.

19)

Q558766 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Se o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o juiz

a)
poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, ainda que a causa não dispense a fase instrutória. Desta decisão caberá apelação.
b)
mandará citar o réu e procederá ao julgamento antecipado da lide se a causa dispensar a fase instrutória. Desta decisão caberá agravo de instrumento.
c)
indeferirá a petição inicial. Desta decisão não caberá recurso.
d)
poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que a causa dispense a fase instrutória. Desta decisão caberá apelação.
e)
poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, desde que a causa dispense a fase instrutória. Desta decisão não caberá recurso.

20)

Q564345 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil

acerca do julgamento antecipado do processo, assinale

a alternativa correta.

a)
A decisão que julga antecipadamente o processo é una e tem natureza jurídica de sentença.
b)
É possível ser realizado o julgamento parcial do mérito apenas se houver pedidos que se mostrem incontroversos.
c)
Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.
d)
Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito, a liquidação e execução só poderão ser propostas com a sentença final.
e)
Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia, não havendo requerimento para produção de outras provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.

21)

Q548324 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado entende que o primeiro pedido restou incontroverso, e, por isso, condenou o réu ao pagamento dos danos materiais comprovados e, no mesmo ato, determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. Esta decisão tem natureza jurídica de

a) sentença final de mérito e, portanto, desafia recurso de apelação.
b) julgamento antecipado parcial de mérito e, portanto, desafia recurso de agravo de instrumento.
c) julgamento antecipado parcial de mérito e, portanto, desafia recurso de apelação.
d) tutela provisória incidental de urgência e, portanto, desafia recurso de agravo de instrumento.
e) tutela provisória incidental da evidência, mas não apresenta recorribilidade imediata, pois não comporta recurso de agravo de instrumento, mas apenas apelação após a sentença final.

22)

Q494493 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

O novo Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de julgamento

antecipado total e parcial do mérito. Enquanto o provimento judicial de julgamento

imediato total de mérito é uma sentença impugnável por apelação, a decisão de julgamento

antecipado parcial do mérito tem natureza interlocutória, impugnável por agravo de

instrumento.

Errado
Certo

23)

Q555193 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar:

a) A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
b) A decisão proferida na antecipação parcial do mérito é recorrível por meio de apelação, por ter a natureza de sentença.
c) O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso quanto ao direito, ainda que controverso quanto aos fatos.
d) A decisão que julgar parcialmente o mérito só poderá reconhecer a existência de obrigação líquida.
e) Se houver trânsito em julgado da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, a execução será provisória, tornandose definitiva somente com o julgamento integral da causa.

24)

Q793842 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

José propôs ação de cobrança em face de Maria, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito de crédito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o pedido, condenando a ré, porém, a pagar ao autor a quantia de vinte mil reais. Nesse cenário, pode-se concluir que houve um julgamento:

a)
citra petita, sendo a sentença passível de anulação;
b)
extra petita, sendo a sentença passível de anulação;
c)
extra petita, sendo a sentença passível de reforma;
d)
ultra petita, sendo a sentença passível de anulação;
e)
ultra petita, sendo passível de anulação apenas a parte da sentença correspondente ao excesso, o qual deverá ser podado.

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