Os livros fiscais são muitos e dependentes dos diferentes ramos de atividade das empresas e do respectivo ente federativo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de cuja competência for o imposto.
No âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, de competência dos estados e do Distrito Federal, salvo legislação especial, o contribuinte deverá manter, em cada estabelecimento, conforme as operações ou prestações que realizar, os livros determinados pelo art. 63 do Convênio SINIEF s/nº , de 15 dez. 1970.
No que tange ao ICMS, o registro de todo o faturamento realizado pela empresa comercial sem IPI, e que deve ser conferido mensalmente com o saldo das contas, é feito no livro de registro de
Tendo como referência os princípios e a legislação aplicáveis ao ICMS, julgue o item seguinte.
A conta-corrente do ICMS pode apresentar saldo devedor na escrituração mercantil. É o caso, por exemplo, de o valor das compras exceder o das vendas de mercadoria comercializada pela empresa em determinado período. Esse débito fiscal é compensável nos períodos subsequentes.
Uma companhia comercial varejista adquiriu 1.000 unidades de um determinado produto pelo valor unitário de R$ 10,00, tendo pago o IPI de 10% incidente sobre a compra, cujo valor total foi R$ 11.000,00. Posteriormente, ela revendeu 80% do lote por R$ 25,00 cada unidade. Ambas as operações foram tributadas pelo ICMS à alíquota de 18% e a companhia está sujeita à incidência do PIS e da COFINS no regime da não cumulatividade. O valor do ICMS que a empresa deveria recolher à Fazenda Estadual, considerando-se apenas essas operações, seria, em R$,
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.
Analise os livros fiscais informados a seguir.
I - Registro de Entradas, modelo 1
II - Registro de Saídas, modelo 2
III - Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4
Os contribuintes sujeitos tanto à Legislação do IPI quanto à do ICMS utilizam-se APENAS do (s) livro (s)
. O ICMS é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n.º 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados. Segundo essa lei complementar, o ICMS incide sobre
Analise as assertivas a seguir:
I. Não se considera estabelecimento industrial o
que executa operações de que resulte produto
tributado, quando a alíquota for zero.
II. Não se equiparam a estabelecimento industrial os
estabelecimentos importadores de produtos de
procedência estrangeira, que deem saídas a
esses produtos se não realizam qualquer
operação que modifique a natureza, o
funcionamento, o acabamento, a apresentação
ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para
consumo.
III. Não se considera industrialização o preparo de
produtos alimentares não acondicionados em
embalagem de apresentação.
Pode-se AFIRMAR que:
Admita que a Indústria Alegre, instalada no Rio de Janeiro, fabrique um produto sujeito à substituição tributária do ICMS e o venda para três contribuintes revendedores, cada um localizado, respectivamente, nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná.
Admita, também, que o Estado do Paraná não tenha aderido ao protocolo para o recolhimento do ICMS pelo regime de substituição tributária e que os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais tenham aderido a tal protocolo. Nesse contexto, a Indústria Alegre, com relação ao ICMS Substituição Tributária (ST) referente às vendas futuras do seu produto a serem feitas pelos revendedores acima citados, deverá
O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. A respeito desse tributo, é correto afirmar que
A Comercial Rondônia Ltda. adquiriu da Indústria Parnambi S.A. a seguinte mercadoria:
Considerando-se exclusivamente as informações acima, os valores do ICMS e IPI inclusos na Nota Fiscal desta compra feita pela Comercial Rondônia montam, respectivamente, em reais, a
NÃO é um evento que sofre incidência do ICMS:
A Indústria Rosada de Plásticos, em maio/2010, fez uma venda para um consumidor final, com vencimento para 10/julho/2010, nas seguintes condições:
Considerando-se exclusivamente as informações recebidas, o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal, em reais, é
A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.
O montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação devido em determinada operação, mas que tenha sido considerado isento pela legislação pertinente, não pode constituir crédito para compensação do montante devido em operações anteriores. Mesmo assim, o imposto eventualmente pago anteriormente deve ser obrigatoriamente transferido para as operações seguintes.
