Nos itens de 106 a 120, considere que os agentes de polícia
federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos,
ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a
carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da
administração pública federal direta.
Agentes de polícia federal prenderam o brasileiro
Rodrigo, em flagrante delito, pela prática do crime inafiançável
de tráfico de entorpecentes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes
itens, considerando o que estabelece a Constituição da República.
Caso Rodrigo fosse servidor do Ministério do Planejamento, ele não poderia ter sido preso, pois estaria amparado por disposição constitucional que veda a prisão em flagrante de membro do Poder Judiciário.
