Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q805037 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que

a) caracteriza qualificadora da escalada, o ingresso do agente pela porta dos fundos do imóvel.
b) se considera repouso noturno somente o período compreendido entre 24 horas de um dia até às 6 horas do dia seguinte.
c) a energia elétrica, bem como qualquer outra coisa corpórea ou incorpórea que tenha valoração econômica pode ser objeto de furto.
d) se admite a forma culposa do crime, hipótese em que haverá a aplicação apenas de sanção pecuniária.
e) não configura o crime de furto, a subtração de qualquer ser vivo, poi s o tipo pena l do art. 155 utiliza a expressão coisa em sua redação.

47)

Q608981 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Julgue o item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes.

Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.

Errado
Certo

48)

Q606693 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

a) Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.
b) Mário e Mauro responderão pela prática de furto.
c) Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.
d) Mário responderá apenas pelo furto e Mauro responderá pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e homicídio.
e) Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

49)

Q548336 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

a)
há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores.
b)
possível o reconhecimento da figura privilegiada do delito nos casos de furto qualificado, se primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, independentemente da natureza da qualificadora, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
c)
a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão.
d)
a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente.
e)
não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

50)

Q657372 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.

a) O delito de corromper menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é crime formal, cuja configuração independe da prova de efetiva corrupção do menor.
b) O reconhecimento do privilégio previsto para o furto simples nos casos de crime de furto qualificado é inadmissível, mesmo que o criminoso seja primário, a coisa furtada seja de pequeno valor e a qualificadora seja de ordem objetiva.
c) É admissível a fixação de pena substitutiva prevista no art. 44 do CP, como condição especial ao regime aberto, nos termos da súmula 493.
d) Por adequação social, nos termos da súmula 502, ainda que presentes a materialidade e a autoria, nos termos da súmula 502, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, não tipifica o crime em relação ao direito autoral previsto no art. 184, § 2.º, do CP.
e) A causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, prevista para o crime de roubo, é aplicável para o crime de furto qualificado.

51)

Q769788 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado

A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que

a) caracteriza qualificadora da escalada, o ingresso do agente pela porta dos fundos do imóvel.
b) se considera repouso noturno somente o período compreendido entre 24 horas de um dia até às 6 horas do dia seguinte.
c) a energia elétrica, bem como qualquer outra coisa corpórea ou incorpórea que tenha valoração econômica pode ser objeto de furto.
d) se admite a forma culposa do crime, hipótese em que haverá a aplicação apenas de sanção pecuniária.
e)
não configura o crime de furto, a subtração de qualquer ser vivo, pois o tipo pena l do art. 155 utiliza a expressão coisa em sua redação

52)

Q769928 - FUNRIO - 2016 - PM-GO - Cadete

A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que

a) caracteriza qualificadora da escalada, o ingresso do agente pela porta dos fundos do imóvel.
b) se considera repouso noturno somente o período compreendido entre 24 horas de um dia até às 6 horas do dia seguinte.
c) a energia elétrica, bem como qualquer outra coisa corpórea ou incorpórea que tenha valoração econômica pode ser objeto de furto.
d) se admite a forma culposa do crime, hipótese em que haverá a aplicação apenas de sanção pecuniária.
e) não configura o crime de furto, a subtração de qualquer ser vivo, pois o tipo pena l do art. 155 utiliza a expressão coisa em sua redação.

53)

Q563951 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4°) praticado

a) com abuso de confiança.
b) durante o repouso noturno.
c) em desfavor de ascendente ou descendente.
d) por funcionário público (ou equiparado) no exercício da função.
e) contra idoso, criança, adolescente ou pessoa que tenha reduzida capacidade de entendimento.

54)

Q803899 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Segundo dispõe o Art. 155 do Código Penal Brasileiro, “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” corresponde ao crime de:

a) Roubo.
b) Extorsão.
c) Sequestro.
d) Latrocínio.
e) Furto.

55)

Q427028 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que

a) no caso de incidirem duas qualificadoras, uma qualifica o delito e a outra atua como agravante comum, ainda que não prevista como tal.
b) é qualificado pelo concurso de pessoas, ainda que posterior a participação de outrem e não prometida com precedência.
c) é punível a subtração de coisa comum por condômino, coerdeiro ou sócio, desde que fungível e o valor não exceda a quota a que tem direito o agente.
d) a relação de emprego sempre configura a qualificadora do abuso de confiança.
e) é admissível o reconhecimento da figura privilegiada do delito, em algumas situações, nos casos de furto qualificado.

56)

Q402243 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 2 - Conhecimentos Específicos

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os

itens que se seguem.

Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a

subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No

entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro

do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo.

Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago

gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e

fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo

responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso

material.

Errado
Certo

57)

Q323014 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das

espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de

execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos.

O agente considerado primário que furta coisa de pequeno

valor faz jus a causa especial de diminuição de pena ou furto

privilegiado, ainda que esteja presente qualificadora

consistente no abuso de confiança.

Errado
Certo

58)

Q303224 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia de pequeno valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos absolutamente primários. Com esses dados, à luz da jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, classificam-se os fatos como furto

a) simples.
b) de bagatela.
c) privilegiado.
d) qualificado.
e) privilegiado-qualificado.

59)

Q802371 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Acerca do crime de furto privilegiado, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

a) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa.
b) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
c) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente.
d) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva.
e) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualifcado, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente e da característica da qualifcadora.

60)

Q290153 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa de pequeno valor; c) em concurso de agentes; d) visando a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior. Respectivamente, a mais exata classificação dessas situações normativas é

a) qualificadora; privilégio; causa de aumento; qualificadora.
b) causa de aumento; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
c) qualificadora; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
d) causa de aumento; causa de diminuição; qualificadora; causa de aumento.
e) qualificadora; privilégio; qualificadora; causa de aumento.

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