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151)

Q65443 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Os fundamentos dela não incluem

a) a soberania.
b) a defesa da paz.
c) a dignidade da pessoa humana.
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
e) o pluralismo político.

152)

Q70620 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial,

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

a) se constitui em Estado Democrático de Direito.
b) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
c) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
d) todo poder emana do povo que o exerce somente de forma direta nos termos da lei.

153)

Q72006 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1,

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo
Errado

154)

Q190381 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Nos termos da Constituição de 1988, o Estado federal brasileiro

a) é formado pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal (DF), todos autônomos, sendo apenas a União detentora do atributo da soberania.
b) adota um sistema de repartição de competências que enumera os poderes da União, define indicativamente os dos municípios e atribui os poderes remanescentes para os estados.
c) destina à União, como ente central, competências de caráter exclusivo e privativo, restando aos estados, ao DF e aos municípios apenas o exercício de competências legislativas em caráter remanescente e suplementar.
d) não admite que os municípios, mesmo de forma suplementar, possam legislar sobre as matérias que são objeto da legislação federal e estadual.

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