Mostrar texto associado à questão
Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos
praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da
responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a
terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.
Mostrar texto associado à questão
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao
tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos
itens.
A teoria do risco administrativo se apresenta como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:
