Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo
com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, e não de
demissão, como ocorreu na situação narrada.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Tem a duração de 36 meses.
( ) Os requisitos do estágio probatório serão aferidos em instrumento próprio, a ser preenchido pela chefia imediata do servidor.
( ) A avaliação final do servidor será promovida no 34º mês contado a partir da posse, pela chefia imediata e pelo titular da Administração de Recursos Humanos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Segundo a Constituição Federal, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Diante desse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é
garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua
aprovação em concurso público.
Em relação à estabilidade do servidor público, de acordo com o texto constitucional:
Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:
Fabrício é servidor público estadual estável, mas, por força de nova lei, seu cargo efetivo acaba de ser extinto. De acordo com o regime jurídico previsto no texto constitucional sobre o tema, Fabrício:
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue
os itens subsequentes.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso
público e empossado em cargo de provimento efetivo, só
perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:
No que se refere aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA.
A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
Servidora pública ocupante de cargo em comissão, no gozo de licença gestante, tem direito à estabilidade provisória.
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos
Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.
O art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe sobre os critérios a serem avaliados no estágio probatório. Assinale-os.
Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue os itens que se seguem.
Se um ocupante de cargo efetivo de nível superior do Poder Legislativo federal, ao final do seu primeiro ano de exercício nesse cargo, for requisitado para ocupar cargo de natureza especial em outro órgão da União, e tal pedido for negado pelo superior hierárquico sob o argumento de não se poder infringir disposição legal, o indeferimento da requisição terá respaldo na legislação vigente, haja vista que o servidor ainda se encontrará em estágio probatório.
