Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q520949 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Acerca do comodato, considere:

I.O comodato é contrato real, perfazendo-se com a tradição do objeto.

II.O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for

arbitrado pelo comodante.

III.O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato,

juntamente com os seus, antepuser a salvação destes, abandonando o do comodante.

IV.Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante poderá, a qualquer momento, suspender o uso e gozo da

coisa emprestada, independentemente de decisão judicial e da finalidade do negócio.

Está correta o que ser afirma em

a)
I, II e III, apenas.
b)
II e III, apenas.
c)
II e IV, apenas.
d)
I, III e IV, apenas.
e)
I, II, III e IV.

17)

Q498165 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de

mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do

vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a

prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a

dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar

ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
A ação de enriquecimento sem causa é cabível, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente à custa de Joaquim.
b)
Como a ação de enriquecimento sem causa é subsidiária, é cabível seu ajuizamento por não haver, na hipótese, outro meio de recuperar o empréstimo concedido.
c)
Não cabe o ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, pois há título jurídico a justificar o enriquecimento de Ronaldo.
d)
A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente à pretensão relativa àcobrança do valor mutuado.

18)

Q435494 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Beatriz e Manuela celebraram um mútuo de R$200. Beatriz, mutuante, disponibilizou o valor, e caberia a Manuela restituí-lo, integralmente, 30 dias depois. Após 20 dias, Manuela efetua o pagamento no valor de R$100. Sobre a situação, é correto afirmar que houve pagamento parcial:

a)
e Beatriz é obrigada a computar o valor e emitir quitação plena;
b)
mas Beatriz não é obrigada a aceitá-lo;
c)
e Beatriz poderá exigir a complementação imediata do valor;
d)
mas, se receber, Beatriz renuncia ao remanescente;
e)
e Beatriz está autorizada a resolver a obrigação em perdas e danos.

19)

Q426998 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é

a) existente e válida, porém ineficaz, porque celebrada contra a vontade do devedor.
b) juridicamente inexistente, porque celebrada contra a vontade do devedor.
c) existente, válida e eficaz, abrangendo o principal e os juros que houverem de ser pagos a Henrique.
d) inválida, porque celebrada contra a vontade do devedor.
e) existente, válida e eficaz, abrangendo o principal mas não os juros que houverem de ser pagos a Henrique, tendo em vista que o mútuo se presume gratuito.

20)

Q805738 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

Marcos comparece à Defensoria Pública alegando que vivia em união estável com Raquel e que, para moradia do casal, sua sogra Eunice cedeu-lhes “de boca" uma casa de sua propriedade. Durante o curso da união, o casal construiu um quarto e banheiro na casa que já existia no terreno, além da realização de reformas aleatórias como encanamento e fiação. Ocorre que a união estável havida entre Marcos e Raquel foi dissolvida e Eunice notificou-o a deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Informou Marcos, ainda, que sempre pagou o IPTU e taxas condominiais do imóvel. Desse modo,

a) o comodatário que se negar a restituir a coisa vencido o prazo contratual pratica esbulho, porém, contra ele não é cabível ação de reintegração de posse, visto ser o comodato um contrato real.
b) tendo em vista que Marcos pagava os impostos e taxas gerados pelo imóvel, não há que se falar em comodato, visto ter este contrato natureza jurídica unilateral e gratuita. Configura-se, no caso em tela, um contrato de locação por prazo indeterminado. Assim, o prazo para ele deixar o imóvel seria de 30 (trinta) dias, conforme previsto na lei de locação de imóveis urbanos.
c) Marcos não terá direito à indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, porém, terá direito de retenção do bem pela construção nele realizada, independentemente da comprovação de boa-fé.
d) o negócio jurídico realizado quando da cessão da casa não pode ser tido como comodato, pois, envolvendo bem imóvel, o negócio deveria ter sido formalizado por instrumento público ou particular, levado a registro junto ao cartório de registro de imóveis.
e) após a notificação emitida pela proprietária do bem, Marcos estará constituído em mora e, além de responder pelo bem, deverá pagar aluguel arbitrado por Eunice até restituí-la do imóvel cedido.

21)

Q657502 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Marcos comparece à Defensoria Pública alegando que vivia em união estável com Raquel e que, para moradia do casal, sua sogra Eunice cedeu-lhes “de boca" uma casa de sua propriedade. Durante o curso da união, o casal construiu um quarto e banheiro na casa que já existia no terreno, além da realização de reformas aleatórias como encanamento e fiação. Ocorre que a união estável havida entre Marcos e Raquel foi dissolvida e Eunice notificou-o a deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Informou Marcos, ainda, que sempre pagou o IPTU e taxas condominiais do imóvel. Desse modo,

a) Marcos não terá direito à indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, porém, terá direito de retenção do bem pela construção nele realizada, independentemente da comprovação de boa- é.
b) o negócio jurídico realizado quando da cessão da casa não pode ser tido como comodato, pois, envolvendo bem imóvel, o negócio deveria ter sido formalizado por instrumento público ou particular, levado a registro junto ao cartório de registro de imóveis.
c) após a notificação emitida pela proprietária do bem, Marcos estará constituído em mora e, além de responder pelo bem, deverá pagar aluguel arbitrado por Eunice até restituí-la do imóvel cedido.
d) o comodatário que se negar a restituir a coisa vencido o prazo contratual pratica esbulho, porém, contra ele não é cabível ação de reintegração de posse, visto ser o comodato um contrato real.
e) tendo em vista que Marcos pagava os impostos e taxas gerados pelo imóvel, não há que se falar em comodato, visto ter este contrato natureza jurídica unilateral e gratuita. Configura-se, no caso em tela, um contrato de locação por prazo indeterminado. Assim, o prazo para ele deixar o imóvel seria de 30 (trinta) dias, conforme previsto na lei de locação de imóveis urbanos.

22)

Q200379 - UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional

Os juros no mútuo não bancário destinado a fins econômicos não poderão ultrapassar, sob pena de redução:

a)
a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
b)
a média da inflação anual.
c)
a média da correção monetária anual.
d)
a taxa que estiver em vigor nas operações correspondentes realizadas pelas instituições financeiras estatais.
e)
a taxa que estiver em vigor nas operações correspondentes realizadas pelas instituições financeiras particulares.

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