Q200379 - UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional

Os juros no mútuo não bancário destinado a fins econômicos não poderão ultrapassar, sob pena de redução:

a)
a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
b)
a média da inflação anual.
c)
a média da correção monetária anual.
d)
a taxa que estiver em vigor nas operações correspondentes realizadas pelas instituições financeiras estatais.
e)
a taxa que estiver em vigor nas operações correspondentes realizadas pelas instituições financeiras particulares.

Direito Civil