Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q682232 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo

São elementos dos Atos Administrativos, exceto:

a) Competência.
b) Forma.
c) Motivo.
d) Insciência.

17)

Q678248 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Um dos requisitos do ato administrativo é

a)
a competência, pela qual é vedado que um agente público transfira a outro funções que originariamente lhe são atribuídas.
b)
o objeto, elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao atendimento de um interesse público.
c)
a finalidade, que se expressa no conteúdo, na alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar.
d)
a forma, vigorando no âmbito administrativo o princípio da liberdade das formas, diversamente do que ocorre no campo do direito privado.
e)
o motivo, que consiste na situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente público, quando este pratica o ato administrativo.

18)

Q613733 - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo,

Os Atos Administrativos são atos praticados pelo Poder Público sob o amparo do direito privado. São requisitos do Ato Administrativo, exceto:

a) Motivo.
b) Objeto.
c) Informalidade.
d) Finalidade.

19)

Q652262 - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo

Não é um requisito dos atos administrativos:

a) Competência.
b) Forma.
c) Motivo.
d) Resultado.

20)

Q553029 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor

Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

a) Pode-se conceituar competência como sendo a expressão funcional qualitativa e quantitativa do poder estatal, que a lei atribui às entidades, órgãos ou agentes públicos, para executar sua vontade.
b) Pode-se conceituar finalidade como sendo o aspecto específico do interesse público, explícita ou implicitamente expresso na norma legal, que se pretende satisfazer pela produção dos efeitos jurídicos esperados do ato administrativo.
c) Pode-se conceituar motivo como sendo o pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo.
d) Pode-se conceituar objeto como sendo a alteração jurídica que se pretende introduzir relativamente às situações e relações sujeitas à ação administrativa do Estado.
e) Pode-se conceituar forma como sendo a exteriorização informal do ato, absolutamente necessária para assegurar a plena publicidade, sindicabilidade e estabilidade das relações jurídicas públicas.

21)

Q524308 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento: Administração - Cargo 37

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue os itens seguintes.

Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado.

Errado
Certo

22)

Q523071 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Administração - Cargo 20

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma válida se o agente responsável pela sua elaboração tiver poder legal para praticá-lo.

Errado
Certo

23)

Q369127 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Considere duas situações distintas:

I.José, servidor público estadual e responsável pela

condução de determinado processo administrativo,

aplicou pena de advertência a servidor quando cabível

a pena de suspensão.

II.Josefina, servidora pública estadual, revogou ato de

permissão de uso, sob o fundamento de que a

Administração pública necessitava daquele bem

público; no entanto, a seguir, permitiu o uso do mesmo

bem a terceira pessoa.

As situações narradas apresentam vício de

a)
motivo e objeto, respectivamente.
b)
objeto e motivo, respectivamente.
c)
motivo em ambos os casos.
d)
forma e finalidade, respectivamente.
e)
objeto e sujeito, respectivamente.

24)

Q779895 - UNIFEI - 2015 - UNIFEI - Auxiliar Administrativo

Os requisitos que configuram um ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Sobre o requisito ‘finalidade’, é possível afirmar que ele é:

a) o acontecimento que autoriza o ato administrativo.
b) o que o ato declara.
c) um requisito orientado para o interesse público.
d) a maneira pela qual o ato se revela.

25)

Q294283 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Na hipótese de uma autarquia realizar um contrato verbal com uma empresa prestadora de serviços de vigilância, podese dizer que foi ferido o seguinte requisito do ato administrativo:

a) competência.
b) finalidade.
c) forma.
d) motivo.
e) objeto.

26)

Q274673 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade o ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:

a)
apenas os vícios referentes ao sujeito, forma e objeto, tendo em vista que o motivo e a finalidade se prestam apenas a evitar abuso de poder ou desvio de finalidade.
b)
os vícios referentes ao objeto são relativos, tendo em vista que os fatos que embasaram a prática de determinado ato podem ser substituídos, caso se comprove que são inexistentes.
c)
os vícios de forma são passíveis de convalidação, tal como um contrato administrativo celebrado verbalmente, pode, após questionado, ser formalizado com a data original do ajuste.
d)
os vícios quanto ao motivo, formado pelos pressupostos de fato e de direito que ensejam a edição do ato, ou seja, se aquele não existir, o ato administrativo se torna viciado.
e)
a finalidade possui relativo grau de discricionariedade, posto que se observada a forma da edição, a finalidade do ato administrativo pode variar conforme a conveniência e oportunidade do administrador.

27)

Q362668 - FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo

Quanto aos elementos do ato administrativo, é possível afirmar que o motivo é:

a) o elemento pelo qual o ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público
b) a justificativa do pronunciamento tomado
c) o fim imediato, ou seja, o resultado prático a ser alcançado pela vontade administrativa
d) a situação de fato por meio da qual é deflagrada a manifestação de vontade da Administração

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