Relacione os impostos listados a seguir, à sua respectiva característica.
1- IPI
2- ITR
3- ITBI
4- ICMS
( ) imposto de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e circulação.
( ) imposto de competência federal, aplicado sobre patrimônio, podendo a fiscalização ser do município.
( ) imposto de competência municipal, aplicado sobre patrimônio.
( ) imposto de competência estadual, considerado como imposto sobre a produção e circulação.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. As novas normas incluem a permissão para que as empresas cobrem pelas bagagens despachadas.
Com isso, a exemplo de outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Até então, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
G1. Brasília, 13/12/2016 (com adaptações).
A intervenção do Estado no domínio econômico apresentada no texto é uma intervenção
A respeito da estrutura orçamentária brasileira, assinale a opção correta.
O incentivo fiscal é um benefício concedido pelo governo, tendo como objetivo incentivar o investimento ou atividades por ele estimuladas. Caracteriza-se como incentivo fiscal
Entender o papel do setor público faz parte das agendas dos formuladores de políticas no mundo. Nesse sentido, como possível objetivo do financiamento público em projetos de infraestrutura aponta-se
Acerca das funções econômicas governamentais, julgue o item seguinte.
A política de concessão de monopólios de serviços públicos a empresas privadas por meio de licitações periódicas é exemplo de atuação do governo em sua função distributiva.
Julgue o próximo item, relativo a políticas econômicas e sua relação com as funções econômicas do governo.
Políticas assistenciais, a exemplo do Programa Bolsa Família, constituem o exercício da função distributiva do governo no âmbito da política fiscal.
A partir das informações apresentadas no texto precedente, julgue o item subsequente a respeito da evolução da participação do setor público na atividade econômica.
Entre as reformas ocorridas nos anos 60 do século passado que modernizaram o mercado de capitais brasileiro, inclui-se a extinção do Sistema Nacional de Habitação, o qual foi substituído por programa de incentivo privado ao financiamento habitacional.
A respeito da dívida pública, da necessidade de financiamento do setor público e dos resultados fiscais, julgue o item seguinte.
A dívida líquida do setor público inclui a dívida líquida do governo geral e a do Banco Central do Brasil, mas não inclui a das empresas estatais, dado que estas possuem personalidade jurídica de direito privado.
A respeito dos principais indicadores do desenvolvimento brasileiro, julgue o item seguinte.
No período de 2000 a 2012, houve elevação da carga tributária e redução da participação dos gastos com defesa nacional.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Isto é o que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da previsão e arrecadação da receita, estabelecendo, ainda:
I. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado déficit orçamentário.
II. As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos.
III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Quais estão corretas?
A ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente em prática é excessivamente pesado para as camadas pobres e intermediárias de renda, o que tende a agravar a desigualdade na distribuição da riqueza. E o perfil dessa distribuição depende diretamente da natureza mais progressiva ou mais regressiva dos tributos que compõem o sistema. Nesse contexto, é correto levar em conta que:
Uma forma de analisar a ação pública na economia se dá ao considerar o papel do Estado
Um dos papéis do governo perante sua sociedade é a de promover o bem-estar adotando políticas adequadas, eliminando as eventuais distorções causadas pelos mercados. Nesse sentido, o governo deve agir com o propósito de
Para promover o desenvolvimento regional, tendo como polo dinamizador o Distrito Federal, foi criado o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE), para a concessão de incentivo creditício, em boa parte destinado às micro e pequenas empresas. O FUNDEFE é executado pelo Governo do Distrito Federal por meio da
