Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q311214 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Sobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que

a) não se admite o penhor de colheita em vias de formação.
b) o usufrutuário não pode hipotecar o bem objeto do usufruto.
c) o condômino não pode, individualmente, dar em hipoteca sua respetiva parte.
d) não pode o cônjuge, sem autorização do outro, gravar de ônus real os bens imóveis, seja qual for o regime de bens.
e) o pagamento parcial da dívida, em regra, extingue parcialmente a hipoteca.

32)

Q370207 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:

a)
o processo de loteamento e os contratos depositados em Cartório poderão ser examinados desde que haja autorização judicial.
b)
após o registro não poderá mais haver seu cancelamento, exceto por decisão judicial transitada em julgado.
c)
aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário de imediato, sob pena de não mais fazê-lo.
d)
desde a data de registro, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo.
e)
o Ministério Público será ouvido em qualquer caso em que houver pedido de registro de loteamento.

33)

Q434874 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

Jacira adquiriu uma propriedade imóvel de Roberta. Toda a documentação necessária foi conferida pelo registrador, e o negócio cumpriu as exigências registrais que a lei impõe. Pouco tempo depois, Janaina reivindica o imóvel. Ela comprova a legitimidade do seu direito e demonstra a fraude das escrituras obtidas por Roberta. Diante dessa situação:

a)
Janaina não conseguirá de volta seu imóvel, pois Jacira é terceira de boa-fé, cabendo-lhe demandar perdas e danos contra Roberta;
b)
Jacira reterá o bem até que Janaina lhe restitua as despesas decorrentes da contratação celebrada com Roberta;
c)
Roberta deverá repassar a Janaina o valor obtido com a venda do imóvel a Jacira;
d)
Roberta não restituirá o valor a Jacira, pois a avença atendeu às formalidades requeridas pela autoridade registradora;
e)
Jacira, ainda que de boa-fé, perderá o imóvel para Janaina, cabendo-lhe, apenas, repetir os valores pagos a Roberta.

34)

Q427461 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

São direitos reais de garantia, que conferem ao credor título de preferência

a)
penhor de título de crédito e reserva de domínio na venda e compra.
b)
fiança e hipoteca.
c)
hipoteca e penhor.
d)
hipoteca e retrovenda.
e)
retrovenda e penhor.

35)

Q285834 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

Acerca dos direitos reais, julgue o item abaixo.

O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou

revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder

de terceiros.

Errado
Certo

36)

Q292790 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a)
O registro da regularização fundiária urbana de que trata a Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, deverá ser requerido diretamente ao Oficial do registro de imóveis e será efetivado independentemente de manifestação judicial, importando na abertura de matrícula para a área objeto de regularização, se não houver; no registro do parcelamento decorrente do projeto de regularização fundiária; e na abertura de matrícula para cada uma das parcelas resultantes do parcelamento decorrente do projeto de regularização fundiária;
b)
A alteração posterior do nome de pessoa física, quando decorrente de erro que não exige qualquer indagação para a constatação imediata da necessidade de sua correção, pode ser efetuada de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público;
c)
Após o registro de incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite–se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas;
d)
O prenome é imutável, somente se admitindo sua substituição em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público;
e)
Em caso de morte violenta, a cremação de cadáver somente será realizada mediante autorização judicial, ainda que a pessoa falecida tenha manifestado em vida a vontade de ser incinerada.

37)

Q194305 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Com relação aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.

a) Aquele que exercer o direito de excussão tem o direito de receber primeiro, independentemente da ordem dos registros da hipoteca.
b) Dado determinado bem em garantia, executada a hipoteca, caso o produto não baste para pagamento da dívida e das despesas judiciais, o devedor ficará desobrigado do restante, já que se trata de garantia real.
c) Os direitos reais de garantia são acessórios, ao passo que os direitos reais de gozo são autônomos.
d) O penhor tem por objeto, exclusivamente, bens móveis e a hipoteca, bens imóveis.
e) A lei proíbe tanto aos cônjuges quanto aos conviventes gravar de ônus reais os bens imóveis sem autorização do outro.

38)

Q160250 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.

A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.

Certo
Errado

39)

Q296702 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Sobre os direitos reais, assinale a alternativa correta

a)
O direito de superfície não pode ser alienado pelo superficiário a terceiros, embora se admita, quanto a esse direito, a sucessão mortis causa .
b)
O direito real de habitação somente pode ser constituído mediante negócio jurídico entre o titular do direito real limitado e o proprietário .
c)
No penhor agrícola, o credor pignoratício não tem a posse direta sobre o bem empenhado, que permanece na posse do devedor .
d)
A servidão de trânsito é direito de vizinhança que se constitui em favor do titular do prédio encravado, tendo a natureza de um direito potestativo cujo exercício se sujeita ao pagamento de indenização ao proprietário do prédio serviente pelo proprietário do prédio dominante .

40)

Q575810 - FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico

Constitui direito real:

a)
a cessão de uso de bem público
b)
a concessão de serviço público
c)
o direito do promitente comprador de imóvel
d)
o exercício de fato de poder inerente à propriedade

41)

Q158531 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

No que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta.

a) O direito de superfície, já previsto no Código Civil de 1916, foi mantido com a mesma estrutura, sem qualquer modificação em seu conteúdo, no Código Civil ora vigente.
b) A extinção da servidão poderá ocorrer, entre outras possibilidades, pelo não uso do prédio por cinco anos consecutivos.
c) O direito de uso de uma fazenda de cultura denota que o usuário terá o direito de habitar as casas, passear e se recrear nos terrenos da fazenda e, ainda, colher os seus frutos, mas somente para as suas necessidades diárias e as das pessoas de sua família.
d) A posse é um dos direitos reais previstos de forma expressa no Código Civil.
e) No caso de sementes plantadas, mesmo que de boa-fé, em terreno alheio, sem o consentimento do proprietário, não haverá indenização de quem semeou, mas o que for apurado pela venda terá de ser dividido entre o proprietário da semente e o proprietário do terreno.

42)

Q196586 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Com referência aos direitos sobre coisa alheia, sob a ótica do Código Civil, assinale a opção CORRETA.

a) Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge sobrevivente, casado sob regime da comunhão universal de bens, no imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão.
b) A servidão, que consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante, tem como pressuposto a existência de prédios contíguos, pertencentes ao mesmo dono e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários ou por testamento.
c) No usufruto os poderes de uso e fruição da coisa são transferidos ao usufrutuário, surgindo um direito real, oponível erga omnes. Assim, ocorrendo a alienação da nua- propriedade, o usufrutuário manterá a posse direta sobre o bem até o advento do termo ou condição ajustados com o proprietário primitivo.
d) O usufrutuário tem o direito de administrar a coisa, podendo alterar a sua substância ou a sua destinação econômica, bem como perceber os frutos naturais, industriais ou civis da coisa, e os produtos, ou seja, as utilidades que diminuem a quantidade da coisa, à medida que são retiradas.
e) Constituído o usufruto simultâneo e sucessivo em favor de dois ou mais usufrutuários, aos usufrutuários sobreviventes serão acrescidas as parcelas dos que vierem a falecer, só retornando a propriedade desonerada ao nu-proprietário no instante que todos os beneficiários falecerem.

43)

Q198335 - CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça

respeito dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

a) Antes de vencida a dívida, o devedor hipotecário continua explorando o bem e pode constituir sobre ele outros ônus reais, como o usufruto.
b) Ao contrário da hipoteca, o penhor não se reveste de forma solene, porquanto a posse do bem penhorado será transferida ao credor.
c) O credor pignoratício detém posse sui generis, de forma que não pode pretender ressarcimento pelo vício da coisa dada em garantia.
d) A hipoteca não retira do proprietário do imóvel hipotecado o direito de usar e gozar da coisa; apenas causa restrições quanto à disposição.
e) O direito do credor hipotecário não fica suspenso até a data fixada para adimplemento da obrigação principal, podendo ele praticar atos que visem à conservação do bem.

44)

Q198405 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida.
c) Constitui direito real de garantia a penhora feita em processo de execução.
d) Diferentemente do usufruto, o direito de uso sobre coisa não constitui direito real.

45)

Q196087 - TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Considerando o direito real do promitente comprador de imóvel, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa verdadeira:

I - O contrato de promessa de compra e venda é analógico ao denominado contrato preliminar, pois para seu aperfeiçoamento necessita de uma nova e futura declaração de vontade;

II - O direito do promitente comprador de imóvel é considerado um direito real de aquisição e, uma vez pago o preço, independentemente de registro imobiliário, aquele faz jus à titularidade do bem, podendo ajuizar adjudicação compulsória em caso de recusa do transmitente;

III - Como o promitente comprador é titular de direito real, não se admite a medida de adjudicação compulsória por aquele, em caso de recusa da escrituração pelo vendedor, sem o prévio registro público do contrato;

IV - A cláusula que veda o arrependimento nesta espécie de direito real de aquisição pode ser considerada como nula, eis que fere o princípio da liberdade de contratar entre as partes;

V - O direito real de aquisição acima especificado abrange imóveis rurais ou urbanos, mas exige cláusula impeditiva de arrependimento, mediante pagamento à vista ou firmado em prestações.

a) Todas as assertivas estão corretas;
b) A assertiva II está incorreta, assim como a assertiva V;
c) As assertivas III e V estão corretas;
d) A assertiva II está correta;
e) As assertivas I e III estão corretas.

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