Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a
opção correta.
Usar de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra autoridade que é chamada a intervir em processo
judicial configura o crime de:
Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o
desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu
falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de
contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por
todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia
própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado
como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo
inquérito em desfavor daquele “suspeito". Ao final da
investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do
Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não
fora o autor da infração.
Considerando que Patrício deu causa à instauração de
inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência
restou demonstrada, é correto afirmar que o seu
comportamento configura
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina,
decide matar um desafeto, José, que reside na
cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência,
fabrica uma “carta-bomba", no dia 10, e, no mesmo dia,
posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos
Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por
José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode
e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de
acordo com os arts. 4 e 6 do CP, assinale a alternativa
que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em
que ele foi praticado.
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão,
embora legítima, fora dos casos em que a lei o permite, é
conduta que corresponde ao seguinte crime:
O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que assuma, perante a autoridade, a prática de um crime ou contravenção inexistente ou atribuído por outrem e, neste caso, podendo, ou não, ter tomado parte como coautor ou partícipe.
Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência
e a legislação brasileira em vigor.
O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.
Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os
roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até
o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa
situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem
para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24
horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para
ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é
utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A
polícia encontra na mesma madrugada todo o material no
galpão de Paulo, que é preso em flagrante.
Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo
crime de
Com intuito de proteger seu filho, João comparece
perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter
praticado o crime que em verdade fora praticado por
seu filho. João
Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita Federal instalada no aeroporto internacional de São Paulo, com função de controle dos produtos que ingressam no país, possui um acordo com a sociedade empresária em que trabalha seu filho no sentido de que não obstará a entrada de mercadorias estrangeiras proibidas em território nacional. No dia 02 de junho de 2015, colocou o acordo em prática, permitindo a entrada de animais silvestres comprados pela sociedade sem a devida autorização. Nesse caso, é correto afirmar que Gabriel praticou o crime de: da insignificância;
No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que
No crime de falso testemunho ou falsa perícia,
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro
a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante
o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar"
o andamento de um processo. Informa que
seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual
também seria remunerado pela celeridade, segundo
Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar
a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é
amigo do funcionário público. Pedro nega–se a entregar
a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.
É correto afirmar que Marcos
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral abaixo elencados, o único que admite a modalidade culposa é:
Por um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não
recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa
função. Durante o período, Natan concorreu culposamente para
prática de um crime de peculato doloso por parte de Otávio,
funcionário público estável que atuava no mesmo setor que
Natan.
Sobre a hipótese narrada, é correto afirmar que Natan:
