Considerando os contratos e a responsabilidade, julgue os itens
subsequentes.
No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue pelo mutuante, o mutuário pode compeli-lo a tanto.
Dos títulos de crédito apresentados, possui natureza causal:
Sobre os contratos no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:
Cíntia demandou por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, Cíntia ficará obrigada a pagar ao devedor o
Mariana Paixão tentou entrar em um ônibus da linha 558, quando o coletivo já dava a partida para sair do ponto, ainda com a porta aberta, mas já em movimento. Ela não conseguiu subir a tempo, escorregou e foi atingida pelo coletivo, sofrendo lesões corporais leves. Nesse caso,
Considere as seguintes assertivas a respeito do Inadimplemento das Obrigações:
I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
II. Em regra, o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso.
III. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, não pode referir-se à inexecução completa da obrigação.
IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa INCORRETA.
A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue o item
seguinte.
Se o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.
O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.
É suficiente à revisão do contrato por onerosidade excessiva que o acontecimento se tenha manifestado só na esfera individual da parte.
No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
Em relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê que
A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que
A respeito dos contratos em espécie, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de obra, como também pelo fornecimento de todo o material da obra, que foi, finalizada em 29/5/2004. Em 1 /4/2008, foram detectadas diversas rachaduras na fachada do edifício, razão pela qual Alfredo ingressou com ação, em face da empreiteira, em 19/10/2008. Nessa situação hipotética, quando da propositura da ação contra a empreiteira, já havia decaído o direito de Alfredo.
A respeito do mandato, assinale a opção correta.
