O parágrafo 2º, do artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que:
Do Estatuto da Criança e do Adolescente preencha a lacuna corretamente.
“Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da _____________________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde".
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é:
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente preceitua que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Os profissionais que atuam com criança e adolescente em situação de violência, precisam estar atentos, pois de acordo com o estatuto, a suspeita ou confirmação de maus tratos, deverá obrigatoriamente ser comunicado ao:
Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leia as questões a seguir e, em seguida, responda o que se pede.
I- Considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II- Prescreve que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
III- Determina que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e psíquica da criança, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
IV- Determina que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Analise o texto abaixo:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
De acordo com o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale abaixo a alternativa correta.
I- É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II- O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
III- A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento prénatal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
IV- A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
V- É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o art. 11º do ECA, é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do____________ garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE o espaço.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( )É uma das diretrizes da política de atendimento, a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.
( )A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
( )A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente farse-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a sequência CORRETA:
Com base no art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
“Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral _____________________, nos casos de internação de criança ou adolescente."
Segundo o artigo 14 do Estatuto da Criança e do adolescente:
I- É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II- É facultativo a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias
III-Cabe aos pais decidir sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária
São corretas:
Assinale a alternativa correta, consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei. 8.069/90):
