São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal:
I. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. Gozo de férias anuais remuneradas com 50% a mais do que o salário normal.
Quais estão corretos?
A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a
Edineia, trabalhadora urbana, foi dispensada sem justa causa de seu emprego e entende que possui créditos resultantes dessa relação de trabalho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Edineia tem direito de propor ação, em face de seu ex-empregador,
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Em concordância com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, é direito do trabalhador urbano e rural
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Suponha que o Presidente da República encaminhe projeto de lei à Câmara dos Deputados que prevê (i) a criação de um Tribunal Regional do Trabalho; (ii) o aumento do número de membros dos Tribunais Regionais do Trabalho e (iii) o aumento da remuneração dos servidores integrantes de serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho. Considerando as normas constitucionais que tratam sobre a iniciativa para a apresentação de projetos de lei, a proposição legislativa em comento
Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia
Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que tenham por objetivo a melhoria de sua condição social a(o)
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta em relação aos direitos trabalhistas.
A respeito do direito ao trabalho, considere:
I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
II. Pessoas a partir de dezesseis anos podem ser contratadas para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
III. Nas empresas de mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade
exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
IV. Pessoas a partir de doze anos podem trabalhar na condição de aprendiz.
Está correto o que consta em
Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face dos direitos sociais do trabalho decorrentes do sistema da Constituição Federal brasileira considere:
I.Atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades são assegurados todos os direitos sociais.
II.Têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
III.É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
IV.É assegurada a proibição de trabalho noturno, a menores de dezoito anos.
Está correto o que consta APENAS em
Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:
No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais foram inscritos no título da Constituição Federal dedicado a enunciar os direitos e garantias fundamentais. Tal posicionamento sugere, sob certa perspectiva, a qualificação desses direitos como direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o constituinte acabou por estendê-los, em grande medida, a outras categorias de trabalhadores, a exemplo dos servidores públicos e dos trabalhadores domésticos. No caso dos servidores públicos, o texto constitucional determina a extensão, dentre outros, dos seguintes direitos:
