Q468707 - ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil,

Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:

a) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e préescolas.
b) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.
c) aviso prévio proporcional tendo como base o valor do vencimento básico.
d) repouso semanal remunerado aos domingos.
e) irredutibilidade do salário, exceto o que dispuser o contrato de trabalho.

Direito Constitucional