Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q873256 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Com base no Código Penal Militar e em suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
( ) Tornar certa a obrigação de reparar o dano resultante do crime é um dos efeitos da condenação.
( ) A internação, cujo mínimo deve ser fixado de entre dois a oito anos, é por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - F - V
b) F - V - F
c) V - V - F
d) F - F - V
e) F - V - V

17)

Q873255 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O delito de motim pode ser praticado quando se reunirem militares ou assemelhados ______.

a) assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra inferior
b) recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência
c) agindo contra a ordem recebida de inferior, ou negando-se a cumpri-la
d) ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem de inferior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar
e) com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar

18)

Q873254 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Assinale a alternativa que apresenta conduta e o crime correspondente.

a) Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação - insubmissão
b) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias - abandono de posto
c) Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados - favorecimento a desertor
d) Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante - embriaguez em serviço
e) Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo - omissão de eficiência da força

19)

Q873261 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Ante o que dispõe o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, assinale a alternativa que não pode ser considerada flagrante em delito.

a) acaba de cometer o crime
b) está cometendo o crime
c) é encontrado, antes da prática delituosa, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua futura participação nela
d) nas infrações permanentes, estiver praticando a conduta durante o período de permanência
e) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor

20)

Q873259 - IBFC - 2023 - PM-RN - Aluno Soldado - Músicos,

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.

a) de modo geral, pela residência ou domicílio da vítima
b) de modo especial, pela sede do lugar de serviço
c) de modo especial, pelo lugar da infração
d) de modo geral, pela sede do lugar de serviço
e) de modo especial, pela residência ou domicílio do acusado

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