Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO afirmar:
O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria Pública
Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Diante das disposições acerca
dos honorários e despesas processuais
presentes no Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa
INCORRETA.
Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão
localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa
firmou contrato particular de fornecimento de minério com a
também estrangeira sociedade empresária Beta, estipulando
que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil.
A sociedade empresária Alfa, diante do inadimplemento
contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a
1ª Vara Cível de Montes Claros/MG, ação com o propósito de
ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando
como caução consistente dois veículos de sua propriedade.
Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a
sociedade empresária Beta contestou, apresentando pedido
de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada
materialmente, em razão da relação jurídica contratual
regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das
legislações estrangeira e nacional.
Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15,
assinale a afirmativa correta.
A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo,
vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada
Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de
cobrança que, após instrução probatória, culminou em
sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se
pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios
de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa
própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado
recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a
afirmativa correta.
Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte
ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados
pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não
sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela
simples análise superficial, o magistrado determinou que se
procedesse à perícia dos documentos por profissional
qualificado.
Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Gerusa ajuizou ação de cobrança em face de Vicente, que, ao final da instrução probatória, culminou em sentença de procedência de seu pedido condenatório, tendo o magistrado fixado honorários advocatícios de sucumbência em quantia irrisória. O êxito obtido decorreu do trabalho desenvolvido pelo Dr. Alonso, advogado particular constituído por Gerusa em razão de renúncia ao mandato apresentada por seu antigo advogado, logo após a distribuição da ação. Assim que assumiu o patrocínio da causa, o Dr. Alonso identificou que Gerusa não possuía recursos suficientes para custear o processo, razão pela qual requereu e obteve o direito de gratuidade da justiça para sua cliente. A partir dos elementos do enunciado, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue
os itens subsecutivos.
Situação hipotética: Determinado réu criou embaraço
à efetivação de decisão judicial provisória. Considerando
a gravidade dessa conduta, o magistrado aplicou multa de 15%
sobre o valor da causa. Assertiva: Nessa situação, a imposição
da multa é legítima, visto que a conduta do réu constitui ato
atentatório à dignidade da justiça.
Em razão do não pagamento de tributos e da consequente
inscrição do contribuinte em dívida ativa, determinado município
pretende acionar judicialmente esse contribuinte inadimplente.
Nessa situação,
No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos deveres das partes e de seus procuradores, considere: I.É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz mandar riscá-las, exclusivamente a requerimento do ofendido que sofreu as injúrias. II.Quando expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de lhe ser cassada a palavra. III.Cabe às partes, e a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. Está correto o que se afirma APENAS em
Dentre outros, são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e:
