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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Analise as afirmativas a seguir.

  1. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministério Público que deixa de narrar na denúncia um fato investigado no inquérito ou um indiciado.
  2. Classifica-se, doutrinariamente o arquivamento implícito em objetivo e subjetivo.
  3. A jurisprudência do STF é firme em admitir o instituto do arquivamento implícito na ação penal pública.
  4. Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas pesquisas.

Está correto apenas o que se afirma em:

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