Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
Considere que Luís e Paulo sejam devedores solidários de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá cobrar dos herdeiros a quota devida pelo falecido, pois a eles não pode ser imposta a solidariedade dessa dívida.
Quanto às partes e ao litisconsórcio, julgue os itens que se seguem.
Considere que Luiz, André e Marcos tenham se obrigado solidariamente a pagar a Felipe a importância de R$ 2.100,00. Nessa situação, em caso de inadimplência, Felipe deve propor a ação de cobrança contra os três devedores, visto que há entre eles um litisconsórcio unitário.
Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.
Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.
I - Há solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda. Esse tipo de obrigação pode ser presumida, decorrente de determinação legal expressa ou da vontade das partes.
II - O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
III - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Em se tratando de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
IV - Na solidariedade passiva, o devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.
V - Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.
A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.
Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
Em matéria obrigacional, julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa, constitui uma das características da obrigação ambulatória.
II - Na obrigação de dar, consistente em restituir coisa certa, o devedor de boa-fé, embora tenha direito aos frutos percebidos e aos colhidos antecipadamente, não faz jus aos frutos pendentes.
III - Na solidariedade ativa, o julgamento contrário a um dos credores solidários atinge os demais.
IV - Na obrigação disjuntiva, na falta de estipulação em contrário, a escolha caberá ao credor.
Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores.
Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade civil, analise as afirmações a seguir.
I - Está caracterizada a solidariedade passiva presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente.
II - Não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dívida, em proporção.
III - O caso descrito caracteriza solidariedade ativa.
IV - Havendo a remissão da dívida de um devedor, ela se comunica ao outro.
Está correto APENAS o que se afirma em
Na solidariedade ativa,
Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne às obrigações divisíveis e indivisíveis:
